Uma análise dos contratos firmados em 2025 pela Prefeitura de Anamã revela um cenário de acentuada “flexibilização” na gestão do dinheiro público. Os documentos oficiais indicam que R$ 22,8 milhões de reais foram empenhados sem licitação própria ou por meio de adesão a atas de registro de preços de outros municípios, as famosas “caronas”. Na prática, esse montante representa 32,66% do valor total de R$ 70 milhões em contratos no exercício, fugindo da concorrência direta que poderia garantir preços mais vantajosos.
A “flexibilização” do uso do dinheiro da Prefeitura de Anamã está detalhada nos demonstrativos de gastos enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no bojo do processo N° 13.991/2026.
Conforme os documentos, a justificativa para o alto volume de gastos diretos repousa em decretos de emergência e na contratação de serviços técnicos “singulares”. O padrão repete as estratégias usadas pelo ex-prefeito Chico do Belo, que validava compras sem licitação com justificativas similares para empresas de diversos ramos, as empresas do tipo “faz-tudo”.
Kátia Dantas foi eleita prefeita de Anamã em 2024 com 3.912 votos numa disputa com Jéssica Conegundes (3.655 votos), aliada de Chico do Belo. Uma diferença exata que deu a vitória para Kátia foi de 257 votos.
O Labirinto das Dispensas e Inexigibilidades
Ao cruzar os dados das planilhas, evidencia-se que a prefeitura destinou mais de R$ 15,6 milhões exclusivamente para Dispensas e Inexigibilidades. O maior contrato individual do ano foi firmado com a empresa Delta Comércio de Produtos Alimentícios, no valor de R$ 2,9 milhões, sob a justificativa de “emergência da cheia”.
Itens básicos e previsíveis também fugiram do crivo licitatório tradicional: a empresa A C O Comercio de Combustível recebeu R$ 989,2 mil e a empresa R. T. Coelho Ltda abocanhou R$ 945,8 mil, ambas por dispensa de licitação.
O uso da inexigibilidade para serviços de assessoria também é expressivo: apenas quatro fornecedores nas áreas jurídica e contábil (Walcimar de Souza Oliveira, Wellington Osorio, CAP Contábil e Ferreira e Chagas) somam mais de R$ 1 milhão em contratos diretos.
Tabela de Contratações Diretas Únicas (Sem Licitação)
A Farra das “Caronas”
Além das contratações diretas, a Prefeitura de Anamã gastou outros R$ 7,2 milhões por meio de Adesões à Ata de Registro de Preços. Nessas operações, o município simplesmente adere a preços de licitações feitas por outras prefeituras, como Autazes e Tapauá, sem dar oportunidade para que empresas locais disputem o contrato.
Entre as “caronas” mais dispendiosas estão as de materiais escolares e didáticos (R$ 2,1 milhões), serviços de vigilância monitorada (R$ 1 milhão) e materiais de pintura (R$ 511 mil).
Inconsistência de R$ 8,8 Milhões
Apesar do volume expressivo de contratações diretas, o parecer assinado pelo controlador-geral de Anamã, Edmilson Bruno Granjeiro de Oliveira, opina pela aprovação integral das contas e dos procedimentos administrativos, alegando que os processos foram conduzidos em conformidade com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
No entanto, o próprio documento oficial admite que a verificação dos procedimentos licitatórios e contratos foi realizada apenas “por amostragem”.
Essa análise superficial pode ter ignorado uma inconsistência matemática grave: enquanto a prefeitura formalizou R$ 70.058.011,57 em contratos únicos (somando licitações, dispensas e adesões externas), o orçamento efetivamente executado no ano, após a subtração dos R$ 24.010.246,86 gastos com a folha de pagamento de pessoal, deixou um saldo de apenas R$ 61.232.057,07 para todas as demais despesas e investimentos do município.
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Na prática, existe um “vão” de R$ 8,82 milhões entre os compromissos assinados no papel e a capacidade real de pagamento demonstrada na execução financeira de 2025. O dado evidencia uma gestão que comprometeu recursos significativamente acima do que foi efetivamente liquidado no caixa da prefeitura, desafiando a tese de “equilíbrio” e “regularidade” defendida pelo órgão de controle municipal.
A prestação de contas agora segue sob a relatoria do Conselheiro Mário Mello no TCE-AM, onde os gastos “flexibilizados” de Anamã serão submetidos à auditoria da Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (DICAMI).