A votação ocorrida nesta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), zerou a pauta de 33 Matérias Legislativas aptas pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação. Agora, os projetos aprovados na Aleam seguem para sanção ou veto do governador Wilson Lima. O presidente Roberto Cidade (União Brasil) anunciou a data de votação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) até a próxima quarta-feira (12).
Entre os projetos aprovados, destacam-se os voltados à saúde, como o que obriga hospitais a comunicarem a ocorrência de fissura labiopalatal à Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com o texto do Projeto de Lei (PL) nº 412 de 2021, as instituições hospitalares situadas no Amazonas, públicas ou privadas, que realizarem partos de recém-nascidos diagnosticados com Fissura Labiopalatal, deverão comunicar o fato à Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM): “A simples notificação não gerará custos às instituições de saúde, senão uma simples notificação realizada por meio eletrônico ou outro meio estabelecido. Por outro lado, será de grande importância para os recém-nascidos diagnosticados com fissura labiopalatal que poderão ser melhor e mais rapidamente assistidos pelo Poder Público, além de se evitar a subnotificação”, justifica o autor do PL, Roberto Cidade (União Brasil).
Do mesmo autor, deputado Roberto Cidade, foi aprovado o PL nº 105 de 2022, que estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e outras enfermidades mentais, visando à construção e monitoramento participativos entre os órgãos responsáveis por esse enfrentamento. Roberto Cidade explica que o PL pretende articular áreas como saúde, assistência social, direitos humanos, educação, inovação e tecnologia.
Já o PL nº 80 de 2023, da deputada Alessandra Campêlo (PSC) cria medidas voltadas à atenção integral psicossocial e de saúde de pacientes sem possibilidade de cura e de seus familiares. A parlamentar estadual explica que a prática de cuidados paliativos busca tratar pacientes com doença ativa e prognóstico reservado, com foco na qualidade de vida do paciente: “O objetivo principal não é buscar a cura de forma obstinada e não reflexiva, mas sim, cuidar além da cura, sendo esta possível ou não. É prestar suporte aos pacientes e familiares, bem como gerenciar complicações frequentes e sintomas difíceis e a ação conjunta de uma equipe multiprofissional atenta às necessidades do paciente”, informa.
Também voltado à área da Saúde, o PL nº 330 de 2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), institui o “Dia D” de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV), a ser realizado anualmente, preferencialmente no dia 04 março, em alusão ao Dia Internacional da Conscientização sobre o HPV, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Amazonas. Entre os objetivos do projeto estão a realização de campanhas de conscientização da população e realizar em todo o estado, em parceria com os municípios, a vacinação do público alvo da campanha: “O Amazonas é uma região com alta incidência de HPV e, consequentemente, de câncer de colo de útero e de pênis. A vacinação contra o HPV é uma medida eficaz para prevenir esses tipos de câncer, mas muitas pessoas ainda não têm acesso à vacina, seja por falta de conhecimento ou por dificuldade de acesso”, afirmou.
Combate ao Assédio Sexual
A deputada Alessandra Campêlo (PSC) conseguiu aprovar o PL nº 101 de 2023, que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas: “O constrangimento gerado por práticas de assédio pode resultar em problemas físicos e mentais, além de momentâneos sentimentos de impotência e humilhação. Assim, o objetivo primordial desta propositura é preservar direitos fundamentais de homens e mulheres, bem como garantir seu desenvolvimento pessoal e profissional”, explicou.
Saúde no Amazonas é destaque nos discursos na sessão desta quarta
A Sessão Ordinária desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tratou temas relevantes à saúde no estado, com destaque para a realização do primeiro transplante no Amazonas ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a proximidade de solução na questão relativa aos atrasos de salários de profissionais terceirizados da saúde.
O deputado Cabo Maciel (PL) exaltou o que classificou como importante avanço para saúde, informando que, no início da tarde desta quarta-feira, o Hospital Delphina Aziz, localizado no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus, realiza o primeiro transplante de rim da rede pública de saúde do estado, pelo SUS. Segundo o parlamentar, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) trabalha há um ano e meio na criação da estrutura necessária que envolve um transplante: “Parabenizo o governador Wilson Lima (PSC) por essa conquista para nosso Amazonas e toda a equipe da SES pelo trabalho”, declarou Maciel, desejando ainda que a cirurgia ocorra sem problemas e o paciente tenha uma boa recuperação.
Representantes dos trabalhadores terceirizados lotados em unidades de saúde da SES acompanharam a reunião parlamentar e pediram apoio para o fim dos atrasos de seus salários.
O deputado Wilker Barreto (Cidadania) falou que já tramita na Casa Civil do Governo o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) estabelecendo que esses trabalhadores sejam contratados diretamente pelo Executivo, eliminando assim a figura das empresas terceirizadas: “Espero que o governo envie a matéria o quanto antes, para que esta Casa possa votar antes do recesso de julho” declarou, acrescentando que o objetivo é que esses profissionais recebam por seu trabalho e, mais à frente, seja realizado concurso público para o preenchimento dessas vagas e assim o problema seja resolvido definitivamente.
A deputada Alessandra Campêlo (PSC) também se manifestou sobre o tema e falou que a Assembleia Legislativa está participando do processo de negociações, atuando junto ao governo mostrando as melhorias como economia, garantias dos direitos dos trabalhadores e continuidade dos serviços: “Creio que a solução está muito próxima”, declarou a parlamentar.
Homenagens
Na mesma sessão, a Assembleia promulgou seis Projetos de Resolução Legislativa, sendo cinco de outorga da Medalha Ruy Araújo, homenageando pessoas que se destacaram em suas áreas, como Luís Felipe Avelino Medina, Eulaide Maria Vilela Lins, Rodrigo de Sá Barbosa, Thomas Law e Daniel Cardoso Gerhard, além do que cria a Frente Parlamentar Brasil – Amazonas – China, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos).