Ontem (08/11), a Câmara negou pedido de empréstimo da Prefeitura
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), os membros da Mesa Diretora da 18ª Legislatura, a Procuradoria e a Diretoria Financeira da Casa falarão hoje, 09/11, às 15h, no Auditório Câmara Municipal de Manaus, sobre o bloqueio do Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM), que tem impedido a CMM de movimentar seus recursos legais.
Em votação extraordinária, vereadores negaram pedido de empréstimo da Prefeitura de Manaus
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (08/11), o Projeto de Lei nº 603/2023, de autoria do Executivo Municipal. A matéria, que tinha como objetivo autorizar a Prefeitura de Manaus a fazer uma operação de crédito de R$ 600 milhões com o Banco do Brasil, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares presentes.
No momento da votação, 39 dos 41 vereadores estavam no plenário Adriano Jorge. Deste total, o projeto recebeu 19 votos favoráveis e outros 19 contrários. Conforme prevê o Regimento Interno, cabe ao presidente da Casa Legislativa o desempate em votações. O vereador Caio André (Podemos) definiu, com o 20° voto contrário ao empréstimo, resultando na reprovação da propositura.
A matéria foi deliberada em regime de urgência, nos termos previstos pelo art. 64 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Após reunião conjunta da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, o projeto retornou ao plenário para votação final.
A votação foi acompanhada pela Procuradoria e pela Diretoria Legislativa da CMM, que esclareceram, quando solicitadas, pontos importantes relacionados ao que preconiza o Regimento Interno, no caso de projetos que requeiram operações de crédito junto a instituições financeiras de natureza privada.