A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na tarde desta segunda-feira (17), por 28 votos favoráveis, 10 contrários e 3 ausências, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, enviado pelo Executivo Municipal, que revisa a estrutura do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da capital. A proposta segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O texto — apelidado por representantes da educação como “PL da Morte” — eleva a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria, além de promover outras adequações às normas gerais da Previdência nacional.
Votaram contra
Rodrigo Guedes, Ivo Neto, Eurico Tavares, Amaury Júnior, José Ricardo, Raiff Matos, Thaisa Lippy, Coronel Rossis, Sargento Salazar e Capitão Carpê.
Votaram a favor
Os demais parlamentares votaram pela aprovação. Rosinaldo Bual (PMN) não participou da sessão devido à prisão ocorrida anteriormente.
Durante a discussão da matéria, o vereador Zé Ricardo (PT) criticou a condução da votação e a falta de transparência na divulgação nominal dos votos favoráveis.
“Deveria ter uma manifestação dos vereadores que apoiam o projeto, para defendê-lo. Interessante que não há ninguém disposto a subir à tribuna. Da mesma forma, a Mesa Diretora não atendeu ao pedido para exibir o painel, registrando quem votou contra e quem votou a favor. Perguntei o quantitativo, mas a informação não foi completa. Transparência é fundamental”, declarou.
O parlamentar também contestou a ausência da relação nominal dos vereadores que aprovaram o texto.
“Poderia haver até uma abstenção, mas foi dito apenas: ‘dez foram contra e os demais, a favor’. Os demais sem número exato, já que faltava um vereador no momento da votação. Por isso é importante, presidente, que Vossa Excelência deixe claro quem está apoiando esse projeto. A sociedade tem direito de saber. Por que essa proteção? Os nomes dos contrários são citados, mas os favoráveis não”, questionou Zé Ricardo.