Projeto autoriza contratação de até US$ 195 milhões junto ao Banco Mundial; vereadores apontam falta de transparência e ausência de dados técnicos
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o pedido de autorização para contratação de empréstimo internacional encaminhado pela Prefeitura de Manaus, sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante). A proposta autoriza a contratação de até US$ 195 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), organismo vinculado ao Banco Mundial, montante equivalente a aproximadamente R$ 1 bilhão.
Mesmo com a aprovação em plenário, o projeto enfrentou forte resistência de parlamentares da oposição, que questionaram a ausência de informações técnicas essenciais no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), como modalidade da operação, taxa de juros, prazo de pagamento e destino detalhado dos recursos.
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) afirmou que o parecer não atende às exigências previstas no regimento interno da Casa e carece dos elementos mínimos necessários para uma análise criteriosa pelos parlamentares.
“Não há estudo de impacto orçamentário, nem informações sobre a operação de crédito, taxa de juros, o que será amortizado ou o prazo de quitação. Isso fere o que determina o regimento e compromete a constitucionalidade do projeto”, declarou.
Segundo Guedes, o artigo 21 do regimento interno da CMM exige que matérias dessa natureza sejam acompanhadas de pareceres técnicos e documentos que permitam conhecimento pleno da operação financeira a ser contratada.
Votaram contra o projeto os vereadores Rodrigo Guedes (Progressistas), Ivo Neto (MDB), Thaysa Lippy (PRD), Sargento Salazar (PL), Capitão Carpê (PL) e Coronel Rosses (PL).
De acordo com Guedes, o volume de empréstimos autorizados ao longo das gestões de David Almeida já se aproxima de R$ 6 bilhões.
Ele citou a sequência de financiamentos aprovados pela Câmara:
- R$ 400 milhões
- R$ 100 milhões
- R$ 600 milhões
- R$ 580 milhões
- R$ 2,5 bilhões
- R$ 145 milhões
Total de US$ 195 milhões (cerca de R$ 1 bilhão)
O parlamentar afirmou que a política de endividamento compromete o futuro financeiro do município e criticou a ausência de contrapartidas práticas em obras estruturantes.
A proposta foi aprovada com parecer favorável da CCJ.