Processo sobre compra de respiradores no STJ e auditoria do TCE-AM na Seduc reacendem debate sobre fiscalização, transparência e gestão de verbas estaduais.
Dois episódios envolvendo contratos firmados durante a gestão do ex-governador Wilson Lima voltaram a colocar em evidência questionamentos sobre a aplicação de recursos públicos no Amazonas. De um lado, a ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19. De outro, um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que aponta irregularidades em contratos de manutenção de escolas estaduais executados pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc).
Embora estejam ligados a áreas distintas — saúde e educação — os dois casos têm em comum a utilização de recursos públicos em setores essenciais e levantam dúvidas sobre mecanismos de fiscalização, controle contratual e transparência na gestão estadual.
No caso dos respiradores, o processo ganhou um novo desdobramento com a chegada da ministra Nancy Andrighi à relatoria da ação penal no STJ. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita por unanimidade pela Corte Especial da Corte tornou Wilson Lima e outros investigados réus por supostos crimes relacionados à contratação emergencial dos equipamentos destinados ao atendimento de pacientes com Covid-19.
Entre as acusações estão dispensa irregular de licitação, fraude ao procedimento licitatório e embaraço às investigações. Segundo o MPF, o prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 2 milhões. O caso se tornou um dos símbolos da crise sanitária enfrentada pelo Amazonas durante a pandemia, período marcado pelo colapso do sistema de saúde e pela alta mortalidade causada pela doença.
Paralelamente, uma auditoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), identificou o que classificou como “descontrole administrativo relevante” na fiscalização de contratos de manutenção predial da rede estadual de ensino. O relatório aponta indícios de pagamentos em duplicidade, possível superfaturamento quantitativo e ausência de mecanismos capazes de comprovar, de forma individualizada, os serviços executados em cada unidade escolar.
De acordo com o TCE, os contratos analisados movimentaram mais de R$ 22,8 milhões. Como consequência das irregularidades apontadas, a Corte determinou o ressarcimento de aproximadamente R$ 3,1 milhões por parte da então secretária de Educação, Arlete Ferreira Mendonça. A ex-gestora, no entanto, ainda pode apresentar defesa no processo, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Ex-governador no foco das investigações
Os dois episódios, ainda em tramitação nas esferas judicial e de controle externo, mantêm sob análise decisões administrativas adotadas durante o governo Wilson Lima.
Enquanto os processos avançam, os casos reforçam o debate sobre responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a necessidade de mecanismos mais eficientes de fiscalização e prestação de contas à sociedade.
Fonte: Rede Amazônica