O contrato da Prefeitura de Manaus com a Hapvida foi divulgado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (13/12). A empresa, que possui índice de reclamações de quase 50% junto à Agência Nacional de Saúde (ANS), foi contratada pelo valor de R$ 108 milhões por ano.
O prefeito David Almeida (Avante), privatizou o plano de saúde de servidores da administração pública municipal, substituindo o Serviço de Assistência à Saúde do Município de Manaus (Manausmed) pela Hapvida Assistência Médica Ltda.
A empresa, que possui índice de reclamações de quase 50% junto à Agência Nacional de Saúde (ANS), foi contratada pelo valor de R$ 108 milhões por ano.
O despacho de homologação foi publicado na sexta-feira, 13, no Diário Oficial do Município (DOM), e assinado pelo secretário municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Célio Bernardes Guedes.
No documento consta que a empresa contratada prestará “serviço de plano privado de assistência à saúde e assistência odontológica, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração pública”.
A terceirização ao Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que protege a gestão direta dos serviços de saúde municipais. O texto assegura que a saúde municipal seja gerida pelo poder público e que nenhuma decisão que envolva sua privatização pode ser tomada sem amplo debate legislativo e consulta à sociedade.
A privatização também pode ser questionada pelo Artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da moralidade administrativa.
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Manaus havia contratado a Hapvida pelo mesmo valor e com a mesma finalidade. A repercussão negativa, no entanto, fez a administração municipal recuar na privatização.
Sobre a Hapvida
Em audiencia na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi divulgado que a Hapvida possuía, em 2022, índice maior que 15% em relação ao Índice Geral de Reclamações, junto à ANS, o que impossibilitava a contratação da empresa, de acordo com o alínea “C” do tópico 13 do edital do certame.
No Estado da Bahia, a insatisfação com os serviços da operadora levou 1.827 consumidores a registrar reclamações na ANS, entre janeiro e agosto de 2024. As queixas incluíam cancelamentos unilaterais de planos, dificuldades em atendimento e a negativa para realização de exames. No âmbito nacional, foram 40.354 queixas registradas no mesmo período.
A empresa também é alvo de denúncias que apontam a superlotação de hospitais da rede e falhas no atendimento, o que reforça o questionamento de entregar a saúde dos servidores de Manaus a uma empresa com esse perfil. Segundo a prefeitura, a Manausmed tinha mais de 28 mil servidores segurados e mais de 12,7 mil dependentes.