David Almeida processou o deputado pela frase: “quando o assunto é corrupção, a prefeitura só sabe fazer gato”
O prefeito David Almeida (Avante), mobilizou o seu partido, o Avante, para processar o deputado federal e pré-candidato a prefeito de Manaus, Amom Mandel (Cidadania) por propaganda eleitoral antecipada e negativa. O foco da acusação era um vídeo publicado nas redes sociais onde Mandel criticava a administração municipal pelo suposto superfaturamento na contratação de serviços para um crematório de animais. A decisão, proferida pelo juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos da 59ª Zona Eleitoral de Manaus, põe fim à ação judicial movida pelo partido de David Almeida, se juntando a mais uma derrota judicial do atual prefeito de Manaus.
No vídeo, Mandel questiona a contratação da empresa Amazon RM Serviços de Cremação Ltda para a remoção e cremação de cães e gatos, com um custo superior a R$ 15 milhões em um ano. Esse valor é quatro vezes maior que o custo de construção do Hospital Público Veterinário do Amazonas, que foi de R$ 3,7 milhões. Segundo o parlamentar, o valor pago pela Prefeitura de Manaus é desproporcional ao serviço oferecido.
A defesa de Mandel, representada pelos advogados Caio Redig e Iuri Albuquerque, argumentou que o vídeo não configurava propaganda eleitoral antecipada. Eles sustentaram que não houve pedido explícito de voto e que a manifestação de Mandel estava dentro dos limites da liberdade de expressão, sendo uma crítica política e legítima, pertinente ao debate democrático.
O juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, responsável pela 59ª Zona Eleitoral de Manaus, considerou que a crítica feita por Mandel, apesar de contundente, não ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
Em sua sentença, o juiz destacou que a manifestação não configurou grave ofensa à honra ou imagem do pré-candidato à reeleição David Almeida, nem houve pedido explícito de voto, requisitos necessários para caracterizar propaganda eleitoral antecipada negativa.
Citando outras decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o juiz afirmou que a jurisprudência da corte superior estabelece que críticas políticas, mesmo quando fortes, fazem parte do debate democrático e não configuram, por si só, propaganda eleitoral negativa.
Da decisão, cabe recurso.