Para a DPE, na gestão de David Almeida e, em sua continuação, sob a liderança de Renato Junior, houve abuso no aumento constante do IPTU
Manaus – Moradores de Manaus podem questionar valores cobrados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura de Manaus. Nesta sexta-feira (15), a Defensoria Pública do Estado (DPE) lança uma plataforma gratuita voltada ao atendimento de pessoas que desejam contestar o valor do imposto. O lançamento será durante o projeto “Defensoria Tá na Área” no Residencial Viver Melhor 3, na Rua Folha Preta, bairro Monte das Oliveiras, das 9h às 14h.
Para a DPE, na gestão do prefeito David Almeida e, agora, com sua continuação sob a liderança de Renato Junior, houve abuso no aumento constante do IPTU cobrado de moradores da cidade, especialmente dos de baixa renda.
A iniciativa amplia o acesso da população à Justiça e facilita a contestação do imposto para famílias impactadas pelo aumento do IPTU nos últimos anos. Durante a ação, será apresentada a plataforma digital para o cadastro de cidadãos interessados no atendimento. Poderão solicitar análise pessoas que moram em imóveis cadastrados no programa Minha Casa, Minha Vida ou que tiveram aumento superior a 30% no valor do IPTU a partir de 2022.
A ação surgiu a partir de um Grupo de Trabalho, chamado ‘GT IPTU’, que acompanha o aumento do imposto.
Em 2023, na gestão do prefeito David Almeida, a DPE entrou com uma ação questionando o aumento dos valores dos carnês, que só podem sofrer alterações no valor a partir da aprovação de uma lei municipal, no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que não aconteceu.
De acordo com o defensor público e titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Carlos Almeida Filho, realizar o “Defensoria Tá na Área” em uma região que concentra mais de dois mil moradores é importante para que todos tenham acesso à garantia de seus direitos, especialmente em relação à moradia.
“O GT IPTU é voltado à defesa de um setor vulnerável, que são os contribuintes de baixa renda, sujeitos ao aumento indevido do IPTU. Diante dessa situação, o município continuou cobrando preços abusivos e, por isso, estamos fazendo esta ação”, destaca Carlos Almeida Filho.
Para o defensor público Theo Costa, a iniciativa é o primeiro passo para que moradores que estão sofrendo com as cobranças abusivas tenham uma resposta.
“Em razão dessas violações de direito em massa, foi fundamental a criação de uma força-tarefa para combater essas cobranças abusivas, em que, de um ano para o outro, o aumento foi de 30%. A Defensoria Pública, como órgão garantidor de direitos básicos, também vai disponibilizar uma plataforma para que a população conteste os carnês com aumento”, afirma Theo Costa.