A acusação contra o Wilson Lima (UB), apresentada pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades na contratação do serviço de transporte de respiradores pulmonares adquiridos durante a pandemia de Covid-19, foi rejeitada por 8 votos a 3.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (05/02), denúncia contra o governador Wilson Lima, por supostas irregularidades durante a pandemia da Covid-19, no ano de 2020.
O ministro Raul Araújo foi o primeiro a votar, em sessão anterior, abrindo a divergência do relator da matéria, ministro Francisco Falcão, sendo acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Humberto Martins, Sérgio Kukina, Sebastião Reis Júnior, João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Benedito Gonçalves.
Ao se manifestar contra o recebimento da denúncia, o ministro João Otávio de Noronha, que havia solicitado mais tempo para análise em outubro de 2024, quando o julgamento foi suspenso, argumentou que o cenário inicial da pandemia “exigia uma resposta ágil” e, em muitos casos, houve a necessidade de flexibilizar “princípios clássicos da legalidade, impessoalidade e moralidade”.
De acordo com ele, a crise sanitária impôs “desafios à gestão pública” devido à “escassez de recursos” e pela “falta de justa causa”.
Saiba como votou cada Ministro
Votaram contra o recebimento da denúncia os ministros:
• Antônio Carlos Ferreira
• Benedito Gonçalves
• Raul Araújo
• Og Fernandes
• Sebastião Júnior
• Marcos Buzzi
• Humberto Martins
• João Otávio de Noronha
Já os ministros que se posicionaram a favor da denúncia foram:
• Francisco Falcão
• Nancy Andrighi
• Maria Thereza Moura