Denúncia sobre uso da AADESAM em campanha de Cidade vira representação no TRE-AM e ação da Polícia Federal

Decisão do TRE-AM atende pedido do MPE e aponta “indícios robustos” de possível conduta vedada e abuso de poder político

A Justiça Eleitoral do Amazonas acolheu manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou a conversão de uma Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral, envolvendo Roberto Maia Cidade Filho, em Representação Especial por Conduta Vedada a Agentes Públicos.

A decisão, proferida pela juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), determina o aprofundamento das investigações sobre o suposto uso de servidores e da estrutura da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (AADESAM) em benefício de campanha eleitoral.

O caso teve início após uma denúncia registrada no aplicativo Pardal, em 24 de agosto. Entre os elementos apresentados à Justiça estão capturas de tela de conversas de um grupo de WhatsApp denominado “Eventos – Time Turbo”, que, segundo os autos, teria sido utilizado para mobilizar pessoas para atos de campanha, incluindo os chamados “bandeiraços”.

Justiça aponta “indícios robustos”

Ao analisar o material, a magistrada considerou haver “indícios robustos” de práticas que, em tese, podem ultrapassar eventuais irregularidades de propaganda eleitoral e caracterizar conduta vedada e possível abuso de poder político.

Segundo a decisão, as mensagens analisadas indicariam uma organização semelhante à estrutura hierárquica dos departamentos da AADESAM. Chefes de setores teriam participado da organização e da prestação de contas dos chamados “contingentes” de funcionários destinados aos eventos políticos.

Um dos elementos que chamou a atenção da Justiça Eleitoral foi uma mensagem atribuída a uma gestora identificada como Monik. Conforme o material anexado ao processo, colaboradores teriam sido orientados a comparecer a determinado ato político e registrar a presença por meio de QR Code.

Para a magistrada, a medida pode indicar a existência de um mecanismo eletrônico de controle da frequência dos funcionários durante as mobilizações eleitorais.

As suspeitas são analisadas, em tese, com base no artigo 73, incisos I e III, da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, que estabelece restrições ao uso de bens, serviços e servidores públicos em benefício de candidatos e campanhas.

AADESAM terá que fornecer dados

Como parte das diligências, a Justiça Eleitoral determinou a intimação urgente da AADESAM. O diretor-presidente da agência terá dois dias para fornecer a qualificação completa de Gutemberg Ferreira de Luna e Monik de Kassia Caminha Bartholo, incluindo CPF, RG, cargo, data de admissão e endereço.

Após o envio das informações, a Secretaria Judiciária deverá promover a citação formal de Roberto Maia Cidade Filho, Gutemberg Ferreira de Luna e Monik de Kassia Caminha Bartholo. Os envolvidos terão cinco dias para apresentar defesa.

A magistrada também determinou o encaminhamento de cópia integral dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral. O objetivo é subsidiar a análise sobre eventual abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por possível abuso de poder político.

Neste momento, a decisão não representa condenação dos envolvidos. O processo seguirá para a apuração dos fatos, com garantia do contraditório e da ampla defesa.