O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), encaminhou, na quinta-feira (02/03), uma notificação ao Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro/Am). A medida exige explicações sobre o aumento súbito nos preços dos combustíveis antes da vigência da medida provisória do Governo Federal que aumentou os impostos sobre o produto.
“Vai ter luta! É um absurdo que o consumidor amazonense, que já convive diariamente com abusos de preços, tenha que ser surpreendido dessa forma. Nossa Comissão já está agindo e vamos acompanhar de perto junto aos órgãos fiscalizadores”, ressaltou o deputado em uma publicação nas redes sociais. Para o político, o aumento impacta negativamente, sobretudo, no custo de vida das pessoas economicamente mais vulneráveis e profissionais liberais dos transportes urbanos. Por fim, o deputado espera que a população seja esclarecida, em especial, a Comissão a qual preside. Caso contrário, a CDC vai exercer suas atividades, incluindo a fiscalização de eventuais abusos e infrações contra os consumidores amazonenses.
O que diz o Governo Federal
O Governo Federal anunciou, na terça-feira (28/02), a retomada da cobrança parcial do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que não eram cobrados desde maio de 2022, sobre alguns combustíveis. A volta parcial foi uma solução de meio termo encontrada entre a ala política e a ala econômica do governo com o objetivo de recompor o orçamento público.
Impacto ao consumidor
Com o reajuste, a gasolina deveria ficar R$ 0,34 mais cara nos postos de combustíveis de todo o Brasil. Entretanto, em Manaus, os motoristas foram surpreendidos quando houve um aumento de R$ 1 sobre o litro. O valor médio do litro da gasolina saltou de R$ 5,59 para R$ 6,59 nesta semana.
Direito ao teste do combustível
O deputado aponta que, se o consumidor estiver desconfiado da qualidade do combustível, ele tem o direito de exigir os testes de comprovação, tendo em vista que a própria Agência Nacional de Petróleo (ANP), obriga os postos a realizarem esses testes na frente do condutor. Se, por ventura, não for acatado, é importante denunciar a violação para os órgãos fiscalizadores, enfatizou o parlamentar.