Os deputados federais Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Júnior (União Brasil) e Pauderney Avelino (União Brasil) votaram a favor do requerimento que retirou de pauta a Medida Provisória nº 1.303/2025, proposta pelo governo Lula (PT). A MP previa aumento de tributos e tinha como objetivo ampliar a arrecadação federal, incluindo medidas de taxação sobre os super-ricos.
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de retirada por 251 votos a 193, decisão articulada principalmente por partidos do Centrão. Com isso, o conteúdo da MP nem chegou a ser apreciado em plenário.
Entre os parlamentares do Amazonas, cinco votaram contra a retirada — ou seja, a favor da análise da MP: Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos).
Entenda a MP 1.303/2025
A Medida Provisória perdeu a validade à meia-noite desta quarta-feira (8). Caso tivesse sido votada e aprovada pela Câmara, ainda precisaria passar pelo crivo do Senado antes do prazo final.
Considerada essencial pelo governo para o equilíbrio fiscal de 2025, a MP foi publicada em junho após a revogação de um decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, autorizou a manutenção da maior parte dos aumentos previstos no decreto.
O texto original estimava uma arrecadação adicional de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, valores que foram ajustados para cerca de R$ 17 bilhões após negociações na comissão mista que analisou o tema.
Sem essa receita extra, o governo deverá realizar novos bloqueios nas despesas do Orçamento de 2025, incluindo cortes em emendas parlamentares. Para 2026, será necessário compensar cerca de R$ 35 bilhões, seja por meio de cortes adicionais ou pela criação de novas fontes de arrecadação — como o aumento de alíquotas de impostos como o IPI e o próprio IOF.