Durante a votação, 15 dos 41 vereadores não estavam no plenário da Casa Legislativa
Sob o comando de Caio André (UB), os vereadores de Manaus aprovaram, em uma votação relâmpago, um Projeto de Lei (PL) que concede o direito aos ex-vereadores e seus familiares de terem acesso ao plano de saúde e odontológico da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta foi aprovada pelo placar de 17 a 9, durante a sessão da Casa Legislativa desta segunda-feira (25).
A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem o uso do painel eletrônico de votação que registra o voto individual de cada parlamentar presente no plenário. Além disso, 15 vereadores não estiveram presentes no momento da votação, deixando que a decisão fosse tomada por apenas 26 parlamentares.
Os vereadores Rodrigo Guedes (PP), Capitão Carpê (PL), Jaildo Oliveira (PV), William Alemão (Cidadania), Kennedy Marques (MDB), Lissandro Breval (PP), Yomara Lins (Podemos), Ivo Neto (PMB) e Thaysa Lippy (PRD) votaram contra o PL.
Sobre o projeto
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da casa legislativa no dia 30 de outubro de 2024, pouco tempo depois de treze vereadores não conseguirem se reeleger nas eleições municipais do dia 6 de outubro, incluindo o próprio presidente da casa, Caio André.
Na prática, houve uma alteração na Lei de nº 552/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências; de modo a incluir um novo parágrafo no Art. 28, dando direito aos ex-vereadores e seus familiares na adesão ao plano de saúde e/ou odontológico da CMM.
Com isso, os ex-vereadores e seus familiares poderão aderir ao plano e usufruir do mesmo benefício que os vereadores em atividade possuem. Mas não se trata de um benefício gratuito, uma vez que os vereadores pagam o valor integral do plano, ao qual os servidores têm desconto de 50% do preço. O benefício será o de ter um plano especial negociado pela Câmara com o Grupo Executivo de Assistência Patronal – Geap Saúde, com vantagens diferenciadas.
“A medida visa atender ao apelo de ex-vereadores, muitos dos quais acabam ficando sem plano de saúde após concluírem seus mandatos na Câmara Municipal de Manaus”, diz um trecho da Justificativa do projeto.
O convênio com o Geap foi assinado em 13 de setembro de 2024, em uma cerimônia no gabinete de Caio André. Na ocasião, ele declarou que estava proporcionando aos vereadores, aos funcionários e aos comissionados um plano de saúde do tamanho que a Câmara merece. Mas com a nova aprovação, além dos citados, os ex-vereadores e seus familiares poderão aderir ao plano ou a outros planos da CMM.