Quase três anos depois do início da tramitação, recurso articulado pelo senador Omar Aziz ainda não foi executado; Wilson Lima era governador quando investimento foi viabilizado e prazo para utilização termina em dezembro
Enquanto o Amazonas volta a enfrentar uma grave crise provocada pelos incêndios florestais, com a fumaça tomando conta de Manaus e afetando a qualidade do ar, R$ 16 milhões destinados à compra de uma aeronave para combater queimadas continuam sem execução pelo Governo do Estado.
O recurso foi viabilizado por meio de articulação do senador Omar Aziz junto ao Governo Federal, durante a gestão do então governador Wilson Lima, que estava à frente do Executivo estadual desde 2019. A proposta para aquisição da aeronave começou a tramitar em 20 de dezembro de 2023, mas, quase três anos depois, a compra ainda não chegou sequer à fase de licitação.
De acordo com os registros do instrumento nº 070447/2023, apresentado pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e tendo como mandatário o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o objetivo é específico: a aquisição de uma aeronave de combate a incêndios.
O investimento, portanto, não se trata de uma verba de livre utilização. Os R$ 16 milhões foram destinados para uma finalidade concreta: ampliar a capacidade do Amazonas de enfrentar incêndios florestais.
Recurso para combater incêndios segue sem licitação
O Projeto Básico já estava em andamento desde dezembro de 2023, quando foram solicitados ajustes para adequação do processo. A partir daí, porém, o instrumento passou a acumular pareceres, exigências e solicitações relacionadas principalmente à ausência de procedimento licitatório.
Em 6 de novembro de 2024, o Estado informou que solicitaria a prorrogação do instrumento. O pedido, entretanto, só foi formalizado em 5 de dezembro de 2025 e aceito pelo Ministério da Justiça em 15 de dezembro do mesmo ano, garantindo mais 12 meses de vigência.
Mesmo com a prorrogação, as cobranças continuaram.
Em 27 de agosto e 8 de outubro de 2025, o Ministério da Justiça registrou alertas sobre a proximidade do encerramento da vigência e a possibilidade de prorrogação. Já em 18 de agosto de 2026, houve nova solicitação de manifestação sobre o andamento do certame.
Na atualização mais recente, de 24 de setembro de 2026, a situação registrada no sistema é direta:
“SEM LICITAÇÃO”.
Prazo está chegando ao fim
A prorrogação concedida pelo Ministério da Justiça levou a vigência do instrumento até 29 de dezembro de 2026.
Na prática, restam 96 dias para que o Estado consiga avançar nas etapas necessárias para executar o recurso dentro do prazo.
E há outro alerta importante: o documento informa que o saldo do empenho poderá ser cancelado em 31 de dezembro de 2026, conforme a Informação nº 99/2026.
Ou seja, o Amazonas chega à reta final do prazo com o processo ainda sem licitação e com o risco de não conseguir executar os recursos destinados à aquisição da aeronave.
Amazonas enfrenta novamente a fumaça das queimadas
A demora chama ainda mais atenção diante da realidade enfrentada pela população.
Em 2023, quando o investimento foi anunciado e o processo começou a tramitar, o Amazonas já enfrentava uma grave crise de queimadas. Naquele período, o Estado chegou a combater milhares de focos de incêndio e precisou contar com aeronaves cedidas por outros órgãos e governos para reforçar as operações.
A aquisição de uma aeronave própria surgiu justamente nesse contexto, como forma de ampliar a estrutura disponível para o combate aos incêndios.
Agora, quase três anos depois, o problema voltou — mas a aeronave de R$ 16 milhões ainda não saiu do papel.
Enquanto a população volta a respirar fumaça, o recurso continua preso a um processo que, segundo a atualização oficial mais recente, sequer possui licitação.
Onde está a execução do recurso?
A situação coloca em evidência uma questão que precisa ser respondida pelo Governo do Estado: por que, depois de quase três anos de tramitação e de uma prorrogação de 12 meses, a licitação para compra da aeronave ainda não foi realizada?
O recurso foi articulado para atender uma necessidade concreta do Amazonas. O prazo foi prorrogado. O Ministério da Justiça fez alertas e cobrou informações sobre o andamento do processo.
Ainda assim, em 24 de setembro de 2026, a situação continuava sendo registrada como “SEM LICITAÇÃO”.
A população, por outro lado, não tem prazo para respirar melhor.
A fumaça já chegou. Os incêndios já estão acontecendo. E o relógio dos R$ 16 milhões também está correndo.
