Ministro do STF teve bens bloqueados nos Estados Unidos e está proibido de entrar no país
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida inclui o bloqueio de bens que o magistrado possa possuir em território americano e sua inclusão na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list), mantida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA.
A decisão foi tomada poucas horas após a suspensão do visto de Moraes e de outros sete ministros do STF, em meio a uma escalada diplomática provocada por operações da Polícia Federal que atingiram o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente com restrições de circulação e uso de redes sociais.
Criada em 2012 e ampliada globalmente em 2016, a Lei Magnitsky permite a imposição de sanções a autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção ou violações graves de direitos humanos, como prisões arbitrárias, tortura e execuções extrajudiciais. A aplicação das sanções dispensa decisão judicial, podendo ser baseada em relatórios e investigações consideradas confiáveis pelas autoridades americanas.
Parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), comemoraram a sanção e cobraram uma reação do Congresso Nacional. “Chegou a hora do Congresso agir”, disse o parlamentar, defendendo anistia para o que chamou de “perseguidos políticos”.
A legislação foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia e morreu em uma prisão de Moscou em 2009.