A Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega) encaminhou na última semana, ofício para a Procuradoria da República no Distrito Federal, em Brasília, solicitando providências imediatas para cessar a obrigatoriedade do vetting para as embarcações que atuam no transporte de combustíveis no Amazonas. O vetting é uma certificação privada de normas de operação criadas pela instituição internacional Oil Companies lnternational Marine Forum (OCIMF) para embarcações que transportam derivados de petróleo no mar e no oceano, mas que também passou a ser exigida pelas distribuidoras locais para as balsas que navegam com o produto no Estado.
De acordo com o presidente da Fenavega, e vice-presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Raimundo Holanda Cavalcante, atualmente as transportadoras amazonenses operam de acordo com as regulamentações técnicas, vistorias de segurança e de fiscalização exigidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil, único órgão que segundo a Lei 9.537/1997, tem a atribuição de editar as normas para as embarcações do País.
Ainda segundo Holanda, com a nova exigência imposta pelas distribuidoras, as transportadoras do Amazonas terão que pagar R$ 275 mil para cada balsa que fizer a inspeção nas empresas escolhidas pelas próprias distribuidoras, além de parar as atividades por um mês: “As transportadoras amazonenses arcam com os custos das rigorosas inspeções anuais feitas pela Marinha para obter a Declaração de Conformidade e do Certificado de Segurança de Navegação, exigidos pela lei brasileira, os quais atestam que a embarcação está em conforme e apta para operar e agora terão que pagar anualmente por esta imposição das distribuidoras, que serve apenas para a navegação marítima. Ficará muito difícil manter as operações e a regularidade do serviço, porque os preços são altos demais e acabará sendo repassado para a população”, explicou o dirigente da Fenavega.
Ameaça
Holanda alertou ainda, que o fato das distribuidoras não aceitarem e reconhecerem os certificados e declarações emitidos pela autoridade pública marítima nacional, representa um grave caso de usurpação das funções atribuídas por lei exclusivamente à Marinha do Brasil, que terá seu trabalho de décadas comprometido e questionado pela opinião pública.
O presidente da Fenavega alerta ainda, que caso não tenha um acordo entre as partes, a regularidade do abastecimento de derivados de petróleo para Manaus e para os demais municípios do interior ficará totalmente submetido a essa vistoria de vetting exigida pelas distribuidoras de combustível e que sequer tem vistoriadores suficientes para atender o número de embarcações em operação.
“Ou seja, além de ganharem muito dinheiro para fazer vistorias que não são exigidas pelas leis brasileiras, eles irão regular a quantidade de embarcações, produto e também o valor que este chegará ao consumidor final, uma vez que irão controlar o que e quando será transportado”, finalizou.