Discussão envolve a transição para uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, além da redução da carga horária semanal sem diminuição salarial
BRASÍLIA (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá esclarecer, até sexta-feira (13), aspectos relacionados à implementação da nova jornada de trabalho no Brasil, que prevê o fim da escala tradicional de seis dias trabalhados para um de descanso, conhecida como 6×1. O ministro Flávio Dino, relator de duas ações que questionam os prazos de adaptação, anunciou que pretende apresentar uma decisão sobre a transição para o modelo 5×2.
A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A nova regra garante dois dias de descanso semanal remunerado e determina a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A discussão no STF envolve pedidos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que solicitam mais tempo para a adaptação das empresas.
As ações foram registradas como ADIs 8041 e 8042. Durante audiência de conciliação realizada na terça-feira (10), Dino afirmou que a suspensão da emenda constitucional não está em discussão.
Quando começa a valer o fim da escala 6×1?
A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às mudanças.
A primeira etapa está prevista para dezembro de 2026, quando a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com a adoção de dois dias de descanso.
A segunda etapa ocorrerá em dezembro de 2027, quando o limite semanal será reduzido para 40 horas, mantendo o modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga.
Durante o período de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer mecanismos de distribuição das horas trabalhadas, respeitando as condições previstas na emenda.
A legislação também contempla situações específicas de compensação de folgas e regimes diferenciados, desde que observadas as garantias constitucionais.
O que o STF poderá decidir sobre a nova jornada?
A principal questão analisada pelo Supremo envolve os prazos e os procedimentos necessários para a implementação das novas regras.
As entidades empresariais argumentam que o período de adaptação exige mudanças na organização das escalas, contratação de profissionais e revisão de acordos coletivos.
Entre os pontos que poderão ser esclarecidos estão:
- Redução da jornada: aplicação gradual dos limites de 42 e 40 horas semanais.
- Folgas semanais: organização dos dois dias de descanso em empresas que funcionam aos sábados, domingos e feriados.
- Negociações coletivas: regras para acordos entre sindicatos e empregadores durante a transição.
- Distribuição das horas: possibilidade de jornadas de oito horas e 24 minutos por dia na fase de 42 horas semanais.
- Contratos de trabalho: adaptação de escalas e condições previstas em instrumentos coletivos.
O STF deverá analisar esses aspectos sem afastar as garantias estabelecidas pela emenda constitucional.
Flávio Dino descarta suspensão do fim da escala 6×1
Durante a audiência de conciliação, o ministro Flávio Dino afirmou que a intenção do Supremo é reduzir dúvidas jurídicas relacionadas à aplicação da nova jornada.
O relator antecipou que não pretende suspender a emenda constitucional nem permitir a continuidade irrestrita da escala 6×1.
Segundo Dino, a decisão buscará facilitar o cumprimento das novas regras e proporcionar maior segurança jurídica às negociações entre empresas e trabalhadores.
O ministro também esclareceu que o fracasso de uma negociação coletiva não significa a redução automática e imediata da jornada de 44 para 40 horas semanais, uma vez que a própria emenda estabelece etapas de transição.
Empresas pedem mais tempo para adaptação
A CNC questiona o prazo de 60 dias estabelecido para a primeira etapa da mudança.
A entidade argumenta que setores como comércio, serviços e turismo precisam reorganizar suas operações, especialmente diante do aumento da atividade econômica no fim do ano.
Entre os pedidos apresentados ao Supremo está a ampliação do prazo para a primeira etapa até outubro de 2027, com a implementação da jornada de 40 horas semanais somente em outubro de 2028.
A CNI também apresentou uma ação sobre a transição, defendendo a necessidade de adequações para o setor industrial.
As entidades alegam que a mudança envolve custos operacionais, planejamento de pessoal e revisão de contratos e convenções coletivas.
Como ficam os trabalhadores que atuam aos fins de semana?
A nova legislação estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, mas não determina que todas as empresas interrompam suas atividades aos sábados e domingos.
Estabelecimentos que funcionam diariamente poderão organizar escalas de revezamento, respeitando os limites de jornada e descanso.
A emenda também permite, em situações previstas em negociação coletiva, mecanismos de compensação que assegurem a média de dois dias de folga por semana dentro do mês.
Dessa forma, setores como comércio, indústria e serviços poderão adotar diferentes formas de organização, desde que cumpram as exigências constitucionais.
A redução da carga horária também não poderá resultar em diminuição salarial.
O que acontece após a decisão do STF?
A expectativa anunciada por Flávio Dino é apresentar uma decisão até sexta-feira (13), com esclarecimentos sobre os procedimentos de implementação da nova jornada.
O entendimento deverá ser posteriormente submetido ao referendo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Até que haja uma nova deliberação judicial, permanece o calendário de transição previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026.
A discussão no STF, portanto, está concentrada na forma de aplicação das mudanças, e não na revogação do direito aos dois dias de descanso semanal remunerado.