Plano para a Segurança Pública da Amazônia, controle de armas e mudanças na legislação estão entre as medidas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (21) um conjunto de atos e medidas em prol do fortalecimento da segurança pública do país, no âmbito do Programa de Ação na Segurança (PAS). Entre os atos assinados, um decreto com medidas visando o controle responsável das armas e mais de R$ 3 bilhões em recursos para os estados.
“Estamos trazendo para o Governo Federal a responsabilidade pela segurança pública desse país, junto com estados e municípios. Não queremos ocupar o papel dos estados porque quem cuida da polícia estadual é o governador do estado. O que queremos é ser parceiro, é contribuir para que a gente possa, tanto nas cidades como na Amazônia, diminuir a violência desse país”, disse o presidente em discurso durante a assinatura dos atos.
Segundo o Ministério da Justiça, o decreto determina a redução de quatro para duas a quantidade de armas e de 200 para 50 o número de munições por arma/ano acessíveis a civis. Será também necessária a comprovação de “efetiva necessidade” das armas para terem seu uso permitido.
Plano Amas
Também foi assinado decreto instituindo o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), que prevê investimento de R$ 2 bilhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a implantação de estruturas e compras de equipamentos como viaturas, armamentos, helicópteros e outros veículos. Além disso, outros R$ 2 bilhões que estavam contingenciados também serão liberados neste segundo semestre
Segundo o ministro Flávio Dino, o PAS fortalecerá a atuação da Polícia Federal: “A ação na Amazônia é um desafio nacional. Organizações criminosas ocuparam o território lá, e os indicadores de violência cresceram. Por isso precisamos combater o garimpo, o narcotráfico e combater o desmatamento”.
Novas instalações
Por meio do Plano Amas, o Governo Federal pretende criar uma nova estrutura para combater o crime organizado na Amazônia. As ações incluem a instalação de 28 bases terrestres e seis fluviais, totalizando 34 bases integradas de segurança. Outras iniciativas são a implantação, em Manaus, da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública e do Centro de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal.
Combate ao crime organizado
No evento, o presidente Lula também reforçou a importância do fortalecimento da parceria entre União e os estados que formam a Amazônia Legal no enfrentamento da criminalidade organizada em toda a região.
“Quando nós estamos preocupados com a Amazônia é porque lá são quase cinco milhões de quilômetros quadrados, uma imensidão maior que toda a Europa junta. É lá que está sendo fomentado o crime organizado, o narcotráfico e tudo que é ilícito. Nós precisamos trabalhar em conjunto com os governadores dos estados e vamos redefinir o papel das Forças Armadas para que todo mundo tenha compromisso de proteger a selva brasileira”, ressaltou o presidente.
O ministro da Justiça afirmou que lutar contra o crime organizado na Amazônia significa proteger o Brasil e o meio ambiente: “Combater o narcogarimpo, combater o narcotráfico na Amazônia é proteger o Brasil, é fazer com que o Brasil combata os desmatamentos. Vamos ampliar a presença das forças de segurança na Amazônia brasileira”, assegurou Flávio Dino.