A greve dos professores da rede pública estadual e a operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em Borba, foram destaque na Sessão Plenária, desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A paralisação dos educadores, que entra em sua segunda semana, foi mantida após reunião do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) com os profissionais, na última segunda-feira (22). Eles rejeitaram a proposta do governo do estado, que ofereceu 8% de reajuste salarial, pois a categoria exige 25%.
O deputado Wilker Barreto (Cidadania) apoiou a decisão dos professores, informando que desde o dia 8 de março deste ano os representantes dos profissionais da educação haviam apresentado proposta ao Executivo Estadual, tentando iniciar as negociações, porém, sem sucesso, segundo Barreto: “É preciso manter o diálogo aberto, e não o governo dizer que só conversa se encerrar o estado de greve”, disse o deputado, pedindo que a reunião agendada para a próxima quinta-feira (25), com representantes do governo e os professores, seja mantida.
Borba
A operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), nesta manhã no município de Borba (151 quilômetros distante da capital) foi repercutida pelos deputados Alessandra Campêlo (PSC) e Sinésio Campos (PT) em seus pronunciamentos durante o Grande Expediente.
Segundo Campêlo, o Gaeco está na cidade cumprindo 11 mandados de prisão preventiva, incluindo o prefeito Simão Peixoto, sua esposa, secretários municipais e empresários daquele município. A operação investiga possíveis desvios de dinheiro público na prefeitura. Além dos mandados de prisão, os agentes cumprem ainda 28 mandados de busca domiciliar, 28 mandados de busca pessoal e 28 mandados de busca veicular, totalizando 95 medidas cautelares.
“Eu sinto muito pela população de Borba, que é a grande prejudicada com a atual administração”, disse a parlamentar, desejando que no caso de serem encontradas irregularidades os envolvidos sejam punidos. O mesmo desejo foi compartilhado pelo deputado Sinésio Campos, que também se pronunciou sobre a ação do MP-AM.
Pauta da Tramitação trata de licença-maternidade e investigação de abusos contra crianças e adolescentes
A Pauta Ordinária de Projetos em tramitação no primeiro, desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tem Projetos de Lei alterando a contagem do tempo de licença maternidade; prioridade na investigação de crimes de abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes e criação de selo para empresas amigas dos autistas. Todos os PLs estão em primeiro dia de tramitação.
O Projeto de Lei nº 494/2023, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara (Republicanos) altera a Lei nº 2.885 de 27 de abril de 2004, que legisla sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-maternidade. O projeto altera a redação da lei, estipulando que, no caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir da última alta, seja da mãe ou do recém-nascido e vem ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria de votos em outubro do ano passado para fixar que a licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que ocorrer por último: “É na ida para casa que os bebês efetivamente demandarão cuidado e atenção integral, especialmente da mãe. Assim, o desconto do tempo da licença-maternidade do período de hospitalização resulta em proteção deficiente à mãe e à criança, o que, consequentemente, poderá também prejudicar o aleitamento materno, bem como o crescimento e desenvolvimento físico e mental dos bebês”, justificou a deputada Mayara.
Já o Projeto de Lei nº 490/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante) dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Assim, os procedimentos investigatórios instaurados devem ser identificados pela etiqueta na capa dos autos que fazem referência aos termos “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”, assim como as comunicações internas e externas referentes aos procedimentos investigatórios que serão identificadas com os termos “Prioridade- Vítima Criança ou Adolescente”. A deputada justifica que a celeridade é fundamental para evitar novas vítimas de abuso: “Muitos dos agressores são contumazes na prática desse tipo de crimes, portando a celeridade na investigação e na identificação do agressor é fundamental para que ele seja responsabilizado e não faça mais vítimas na sociedade”, defendeu Mayra.
Responsabilidade Social
Para incentivar empresas que reconhecem as empresas que pregam Responsabilidade Social e buscam afastar o preconceito para com as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), o deputado estadual Felipe Souza (Patriota) apresentou o Projeto de Lei nº 493/2023. O PL altera a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH)”, com Selo concedido pelo Governador do Estado, ouvindo a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) para empresas que buscam apresentar informações, serviços, atividades, oportunidades e ajuda a fim de promover a inclusão social dessas pessoas.