Fiscalização do Ipaam identificou destruição de vegetação nativa em Guajará e determinou embargo de área equivalente a aproximadamente 303 campos de futebol; responsável já possuía registro de infração ambiental
Guajará (AM) – Um homem foi multado em R$ 1.082.794 pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) após a identificação de desmatamento ilegal de 216,56 hectares de vegetação nativa no município de Guajará, localizado a 1.476 quilômetros de Manaus. A autuação foi realizada na segunda-feira (16) e também resultou no embargo da área afetada, equivalente a aproximadamente 303 campos de futebol.
A irregularidade foi identificada por meio de fiscalização remota realizada pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), na comunidade Aurora, zona rural do município.
Durante a análise, os técnicos utilizaram sistemas de monitoramento ambiental para identificar a extensão da área desmatada e verificar a existência de autorizações para a supressão da vegetação.
Uma consulta ao Sistema de Identificação de Desmatamentos do Estado do Amazonas (SID-AM) também revelou que o responsável já possuía um embargo ambiental anterior, referente a uma área de 0,52 hectare.
Monitoramento remoto identificou desmatamento ilegal
A fiscalização foi realizada com apoio de ferramentas tecnológicas que permitem identificar alterações na cobertura vegetal e localizar áreas onde ocorreram possíveis infrações ambientais.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o monitoramento remoto contribui para ampliar a capacidade de fiscalização em regiões de difícil acesso no Amazonas.
“A tecnologia nos ajuda a identificar onde o desmatamento está acontecendo e a agir com mais precisão. Quando uma área é embargada, estamos impedindo que a atividade irregular continue. Nosso trabalho é acompanhar essas situações e responsabilizar quem descumpre a legislação ambiental”, afirmou.
O sistema permite que as equipes técnicas analisem informações territoriais, dimensionem os danos ambientais e adotem medidas administrativas para interromper atividades realizadas sem autorização.
No caso de Guajará, os dados obtidos durante a fiscalização fundamentaram a aplicação da multa e a determinação de embargo sobre os 216,56 hectares identificados.
Homem já possuía histórico de infração ambiental
Durante o levantamento das informações, o Ipaam constatou que o autuado já havia sido alvo de uma medida administrativa relacionada a uma área de 0,52 hectare.
O registro anterior foi identificado por meio do cruzamento de informações disponíveis no SID-AM.
A coordenadora do CMAAP, Priscila Carvalho, explicou que a consulta ao histórico dos responsáveis é uma etapa importante para verificar a existência de outras ocorrências e avaliar possíveis situações de reincidência.
“Não basta identificar uma nova área desmatada. Precisamos verificar o histórico do responsável e entender se houve outras irregularidades. Esse cruzamento de informações é importante para que cada ocorrência seja analisada corretamente e para que as medidas adotadas tenham respaldo na legislação”, explicou.
Conforme o Decreto Estadual nº 51.355/2025, a reincidência ambiental pode resultar no agravamento das penalidades administrativas.
Quando a nova infração é diferente da anterior, a legislação prevê a possibilidade de aplicação da multa em dobro. Nos casos em que ocorre repetição da mesma irregularidade, o valor pode ser triplicado.
Entretanto, o agravamento depende da comprovação dos requisitos legais. O Ipaam não informou que a multa de R$ 1.082.794 aplicada neste caso tenha sido aumentada em razão do histórico do autuado.
Área de 216 hectares fica impedida de receber atividades irregulares
Além da penalidade financeira, o órgão ambiental determinou o embargo da área desmatada.
A medida impede a continuidade das atividades irregulares no local e tem como finalidade evitar o agravamento dos danos ambientais.
A restrição permanece em vigor até que o responsável cumpra as exigências estabelecidas pelo Ipaam, que podem incluir a regularização ambiental e a recuperação da vegetação degradada.
O pagamento da multa, isoladamente, não garante a liberação da propriedade ou da área atingida pela medida administrativa.
Para solicitar o levantamento do embargo, o responsável deverá comprovar a interrupção da atividade irregular, atender às determinações do órgão ambiental e executar as medidas de recuperação exigidas, quando aplicáveis.
A retirada da restrição depende de avaliação técnica e administrativa do Ipaam, conforme as disposições do Decreto Estadual nº 51.355/2025.
Multa pode ter desdobramentos na Justiça
A autuação foi fundamentada em dispositivos da legislação ambiental federal e estadual.
Entre as normas utilizadas estão o artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e o artigo 26 da Lei Federal nº 12.651/2012, o Código Florestal, que estabelece a necessidade de autorização do órgão competente para a retirada de vegetação nativa.
A penalidade também considera o artigo 71 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que prevê sanções administrativas para a destruição ou danificação de vegetação protegida sem autorização ambiental.
Além das consequências administrativas, o caso poderá ser analisado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Os autos de infração elaborados pelo Ipaam são encaminhados ao órgão ministerial, que poderá avaliar a necessidade de medidas nas esferas civil e criminal, caso sejam identificados elementos que justifiquem a responsabilização.
Responsável tem prazo de 20 dias para apresentar defesa
De acordo com o Decreto Estadual nº 51.354/2025, o homem autuado possui prazo de 20 dias, contado a partir da ciência da autuação, para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa administrativa.
O procedimento assegura ao responsável a possibilidade de contestar a penalidade pelos meios previstos na legislação.
Os recursos arrecadados com o pagamento de multas ambientais são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
O fundo é utilizado para financiar ações relacionadas à proteção, conservação e recuperação ambiental no Amazonas.
População pode denunciar desmatamento ilegal ao Ipaam
O Ipaam também orienta a população a comunicar possíveis ocorrências de desmatamento ilegal e outras infrações contra o meio ambiente.
As denúncias podem ser encaminhadas pelo WhatsApp, no número (92) 98557-9454.
Para facilitar a identificação das irregularidades, o órgão recomenda informar a localização da ocorrência, incluindo endereço, coordenadas geográficas ou pontos de referência.
Também é possível encaminhar fotografias, vídeos e uma descrição do fato, materiais que podem auxiliar as equipes técnicas na análise das denúncias e no planejamento das ações de fiscalização.
