Entendimento prevê saída voluntária até 1º de dezembro, pagamento de dívidas e multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento
A Infraero e o Aeroclube do Amazonas firmaram um acordo judicial para a desocupação do Aeroporto de Flores, em Manaus, durante audiência realizada nesta quarta-feira (22) na 3ª Vara Federal Cível do Amazonas. O documento estabelece prazo de até 40 dias para a saída voluntária do Aeroclube, com data-limite em 1º de dezembro de 2025.
O pacto também contempla a regularização de uma dívida de cerca de R$ 460 mil, que será parcelada em 12 prestações corrigidas pela taxa Selic. Durante o período de transição, o Aeroclube pagará ainda R$ 15 mil mensais pelo aluguel do Hangar 1.
Além disso, o acordo prevê a desistência de todas as ações judiciais movidas pelo Aeroclube contra a Infraero. Em caso de descumprimento do prazo de desocupação, foi estipulada uma multa de R$ 2 milhões, com responsabilidade solidária dos sócios administradores. A Infraero poderá requisitar apoio policial para garantir a liberação do espaço, se necessário.
O destino do aeroporto será definido em processo licitatório promovido pela Infraero, no qual o Aeroclube poderá concorrer. Caso não vença, deverá desocupar completamente o local. Em contrapartida, a Infraero se comprometeu a desistir das multas aplicadas anteriormente, encerrando um longo histórico de disputas judiciais entre as partes.