Julgamento de Moraes no STF é marcado por bate-boca, acusações e crise entre ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) um dos julgamentos mais tensos de sua história recente. O plenário analisa se deve autorizar o avanço de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.

A sessão foi aberta pelo presidente do STF, Edson Fachin, que reconheceu o momento delicado vivido pela Corte. Na abertura, Fachin afirmou que ministros são seres humanos e, por isso, podem errar. O presidente do Supremo também pediu serenidade e destacou que o tribunal deve julgar fatos jurídicos, e não pessoas.

O julgamento, porém, rapidamente ficou marcado por divergências entre os próprios ministros. O principal ponto analisado inicialmente é a validade de um relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. O documento aponta uma série de contatos entre o banqueiro e Moraes e deu origem aos questionamentos sobre uma possível atuação do ministro em favor do Banco Master.

Moraes nega irregularidades e chama relatório de “farsa”

Antes da sessão, Alexandre de Moraes apresentou ao STF uma manifestação de 44 páginas na qual negou qualquer irregularidade envolvendo o Banco Master.

O ministro classificou como uma “farsa” o relatório da Polícia Federal que deu origem às suspeitas e afirmou que as acusações fazem parte de uma tentativa de retaliação política. Segundo Moraes, o material teria sido produzido dentro de uma ofensiva de adversários políticos ligados a pessoas responsabilizadas pela tentativa de ruptura democrática no país.

Moraes também negou ter favorecido o Banco Master e contestou as conclusões apresentadas no relatório policial. Para o ministro, as acusações representam uma espécie de vingança política contra ele.

A defesa de Moraes ainda questiona a própria forma como o relatório foi produzido e divulgado pelo ministro André Mendonça. O caso chegou ao plenário depois que Mendonça determinou a produção de informações sobre as mensagens encontradas no celular de Vorcaro.

PGR quer anular relatório da Polícia Federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou no caso pedindo que o relatório da Polícia Federal seja considerado inválido.

A argumentação é que a produção do documento teria sido determinada por André Mendonça sem uma solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem autorização do plenário do STF.

Esse é um dos principais pontos que os ministros precisam decidir antes de avançar para uma eventual investigação contra Moraes.

Na prática, se o relatório for considerado inválido, surge uma nova disputa: parte dos ministros entende que o caso pode ser encerrado, enquanto outros avaliam que os elementos ainda poderiam ser analisados para verificar se existe fundamento para uma nova investigação.

Dino coloca Mendonça no centro da crise

Enquanto o julgamento deveria se concentrar nas suspeitas envolvendo Moraes, o ministro Flávio Dino trouxe para o plenário questionamentos sobre o próprio André Mendonça.

Dino pediu a Fachin que sejam investigadas possíveis conexões entre o Instituto Iter, ligado a Mendonça, o Banco Master e contratos firmados com órgãos públicos de São Paulo.

Um dos pontos citados por Dino é um encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro, realizado em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, entidade fundada pelo ministro.

Dino também chamou atenção para contratos posteriormente firmados pelo instituto com a Prefeitura de São Paulo, município diretamente envolvido em um processo no STF sobre concessões de cemitérios privados.

Outro ponto levantado foi a atuação de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, na SP Regula, agência responsável pela fiscalização e regulação dos serviços públicos municipais, inclusive na área funerária e cemiterial.

Dino ainda citou Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e investigado na Operação Compliance Zero, que trabalhava na Cortel, empresa envolvida nas concessões de cemitérios.

O ministro também mencionou um contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão, firmado sem licitação entre o Instituto Iter e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo de São Paulo.

Dino não afirmou que Mendonça tenha cometido irregularidade ou favorecido o Banco Master. O pedido é para que as conexões sejam investigadas e se verifique se existe algum possível conflito de interesses.

Mendonça informou, em 3 de setembro, que deixou a sociedade do Instituto Iter, criado em 2024 para atividades educacionais e acadêmicas.

Impedimentos reduzem número de ministros no julgamento

A composição do julgamento também sofreu mudanças.

O ministro Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e não participará da votação. Já Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo.

Com isso, o julgamento passou a contar com um número menor de ministros aptos a votar. A expectativa é de participação máxima de oito integrantes da Corte.

Os impedimentos ganharam peso porque novas informações sobre as relações de Vorcaro com integrantes ou pessoas próximas a ministros do STF vieram à tona nos últimos dias.

O conteúdo completo do celular do ex-banqueiro também foi encaminhado pela Polícia Federal aos gabinetes de ministros, incluindo Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, depois de uma disputa sobre o acesso às informações.

Clima esquenta dentro do plenário

O julgamento também expôs uma forte divisão entre os integrantes do Supremo.

Durante os debates, houve interrupções e discussões entre ministros. Flávio Dino e Edson Fachin chegaram a bater boca após uma interrupção durante a sessão. Dino questionou a condução de determinados pontos e criticou a forma como o caso estava sendo encaminhado.

A crise também envolve diretamente Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes acusa Mendonça de ter conduzido o caso de maneira parcial e com motivação política. Mendonça, por sua vez, sustenta que apenas levou ao conhecimento da Corte elementos que considerou relevantes para a apuração.

A tensão aumentou ainda mais porque o caso acontece a poucas semanas das eleições, o que levou ministros a levantarem preocupações sobre o impacto político do julgamento.

O que o STF precisa decidir

O julgamento não significa que Alexandre de Moraes esteja sendo condenado. O que está em discussão é, principalmente, se os elementos apresentados podem ser utilizados e se existe fundamento para uma investigação formal contra o ministro.

O primeiro obstáculo é justamente o pedido da PGR para anular o relatório da Polícia Federal.

Se o relatório for invalidado, os ministros terão de discutir o que fazer com os demais elementos que chegaram ao processo. Caso seja considerado válido, o plenário poderá avançar na análise sobre a existência ou não de motivos para aprofundar a apuração.

A situação ficou ainda mais complexa porque, paralelamente ao caso de Moraes, passaram a ser levantados questionamentos sobre a atuação de André Mendonça. Fachin manteve os dois casos separados: o processo relacionado a Moraes está sendo analisado nesta terça-feira, enquanto a análise envolvendo Mendonça foi marcada para 23 de setembro.

Sessão é suspensa e julgamento continua à tarde

Após uma manhã marcada por discussões, acusações e questionamentos entre os próprios integrantes do Supremo, Fachin suspendeu a sessão, que será retomada às 14h.

Até a suspensão, ainda não havia uma decisão definitiva sobre o futuro da investigação envolvendo Alexandre de Moraes.

O julgamento, que começou para analisar a validade de um relatório da PF, acabou expondo uma crise muito maior dentro do STF, envolvendo acusações de parcialidade, questionamentos sobre procedimentos de investigação, relações de ministros com pessoas ligadas ao Banco Master e o impacto político do caso.

A retomada da sessão à tarde deve definir os próximos passos do processo e pode estabelecer se as acusações contra Moraes serão arquivadas, se a investigação poderá avançar ou se os ministros encontrarão uma saída intermediária para o caso.