A decisão judicial foi motivada pela ausência de um plano de trabalho detalhado
A Justiça da Comarca de Beruri determinou, na noite desta segunda-feira (19), após uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o bloqueio do repasse de R$ 12,1 milhões à Prefeitura de Beruri. O valor, autorizado recentemente pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visa financiar a construção de novas casas para os moradores da Vila do Arumã, devastada por um deslizamento de terra em setembro de 2023. A decisão judicial foi motivada pela falta de transparência e pela ausência de um plano de trabalho detalhado.
O MPAM, representado pela promotora de Justiça Jarla Ferraz Brito, instaurou um procedimento administrativo para monitorar as políticas públicas da Prefeitura de Beruri voltadas às famílias desabrigadas. A promotoria fez diversas solicitações ao Executivo municipal sobre as medidas adotadas, incluindo a remoção dos desabrigados, fornecimento de itens essenciais e o plano de reconstrução. No entanto, as respostas da prefeitura foram consideradas insuficientes, especialmente em relação à transparência na aplicação dos recursos recebidos do governo estadual e federal.
Em abril deste ano, a Prefeitura de Beruri informou ao MPAM que, para a recuperação da comunidade, apenas R$ 2,7 milhões seriam liberados pelo Governo Federal para a construção de 81 casas, com o restante dependendo de questões administrativas. Contudo, a prefeitura não apresentou um plano detalhado, incluindo beneficiários e cronograma de ações, e o repasse de R$ 12,1 milhões, amplamente divulgado na imprensa, não foi devidamente esclarecido.
Frente à falta de clareza, a promotora Jarla Ferraz Brito solicitou uma tutela antecipada de urgência, requerendo que o município apresentasse documentos relacionados à liberação da verba, cronograma das ações, relatório das áreas de construção e listas dos beneficiados. A juíza Priscila Pinheiro Pereira acatou o pedido do MPAM e determinou o bloqueio imediato do valor até que a Prefeitura de Beruri apresentasse as documentações exigidas. A juíza ressaltou que a falta de transparência poderia comprometer a eficácia do repasse, podendo resultar em uma destinação inadequada dos recursos.
O montante bloqueado deverá ser mantido em uma conta judicial e estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil, com um teto de R$ 500 mil, se a Prefeitura não cumprir com as exigências estabelecidas pela Justiça. A medida visa garantir que os recursos sejam aplicados de forma correta e que atendam efetivamente às necessidades da comunidade afetada.