Justiça Federal suspende empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Governo do Amazonas

Decisão provisória impede contratação do financiamento com o Banco do Brasil e determina prazo de 72 horas para esclarecimentos; operação pode gerar custo superior a R$ 2,6 bilhões ao longo de dez anos

A Justiça Federal do Amazonas determinou, nesta quarta-feira (26), a suspensão de todos os procedimentos relacionados à contratação de um empréstimo de R$ 1,462 bilhão que o Governo do Amazonas pretende realizar junto ao Banco do Brasil.

A decisão foi assinada pelo juiz Ricardo Augusto Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, e impede o Governo do Estado e o Banco do Brasil de celebrar, assinar ou formalizar a operação. A União também foi proibida, por enquanto, de autorizar o empréstimo ou conceder garantia à operação. Caso o contrato já tenha sido assinado, seus efeitos deverão ser suspensos.

A determinação atende a uma ação popular que questiona a operação e levanta dúvidas sobre a destinação dos recursos, alterações realizadas durante a tramitação administrativa e o impacto da dívida sobre as contas públicas estaduais.

Segundo os documentos analisados no processo, o financiamento poderá ter custo total superior a R$ 2,6 bilhões ao longo de dez anos, sendo aproximadamente R$ 1,138 bilhão referentes a custos financeiros. A estimativa apresentada na decisão aponta ainda para pagamentos médios próximos de R$ 260 milhões por ano.

Um dos questionamentos envolve a destinação de R$ 310 milhões. Inicialmente, o valor seria utilizado para amortização da dívida pública, mas posteriormente teria sido direcionado ao Fundo de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam). O desenho da operação também prevê recursos para o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e para o Fundo Estadual de Habitação.

Na decisão, o magistrado destacou a necessidade de “redobrada cautela” diante da dimensão financeira da operação e considerou que havia risco de o contrato ser concluído antes que os envolvidos pudessem prestar esclarecimentos à Justiça.

O Governo do Amazonas, o governador Roberto Cidade e os demais envolvidos terão prazo de 72 horas para informar o estágio atual da operação, esclarecer se o contrato já foi assinado e apresentar documentos atualizados sobre a destinação dos recursos.

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa de R$ 100 mil por dia.

A suspensão é provisória e não significa que a Justiça tenha concluído que o empréstimo é ilegal. O próprio magistrado ressaltou que a medida não representa antecipação de julgamento sobre a legalidade da operação. Após a manifestação dos envolvidos, o processo seguirá para nova análise da Justiça Federal. (BNC Amazonas, o site de política!)

A operação havia sido autorizada pela Lei Estadual nº 7.938, de novembro de 2025, e o Governo do Amazonas informou anteriormente que os recursos seriam destinados a investimentos em infraestrutura, habitação, saneamento, desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus, parcerias público-privadas e amortização da dívida pública.