Juíza eleitoral recusou pedido para anular parecer do MPE; decisão também retirou sigilo de ação que questiona o programa Governo Presente
A Justiça Eleitoral do Amazonas rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Roberto Cidade (União Brasil) para anular o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a cassação do registro de candidatura do governador e candidato à reeleição. A decisão também determinou a retirada do sigilo da ação, que passa a tramitar de forma pública no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
A decisão foi proferida pela juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral, Mara Elisa Andrade. A defesa havia recorrido para tentar interromper a tramitação do processo e questionar a manifestação apresentada pelo Ministério Público. O pedido, no entanto, foi rejeitado pela Justiça Eleitoral.
Com a decisão, o parecer do MPE permanece nos autos e segue em análise pela Justiça Eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a cassação do registro de Roberto Cidade e do candidato a vice-governador, Serafim Corrêa, além da aplicação de multa.
Governo Presente é alvo da ação
A Representação nº 0600820-42.2026.6.04.0000 questiona ações realizadas pelo programa Governo Presente entre maio e julho deste ano.
Segundo o MPE, a participação de Roberto Cidade em eventos com entrega de benefícios e serviços públicos teria associado a imagem do candidato às ações do governo durante o período eleitoral.
Entre os casos citados estão entregas de óculos, cartões de auxílio e insumos agrícolas. A Procuradoria também aponta publicações relacionadas aos eventos nas redes sociais do candidato e da primeira-dama, Thaísa Coelho Cidade.
Para o MPE, os fatos podem caracterizar a conduta vedada prevista no artigo 73, inciso IV, da Lei das Eleições, que trata do uso promocional da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social em favor de candidato.
Além do pedido de cassação do registro de Roberto Cidade, o MPE solicitou a aplicação de multa no valor máximo previsto pela legislação. Em relação a Serafim Corrêa, o pedido de cassação decorre da unicidade da chapa. A Procuradoria também pediu a aplicação de multa contra Thaísa Cidade.
Defesa contesta acusação
A defesa de Roberto Cidade sustenta que o programa existe desde 2019, quando ainda era chamado de Amazonas Presente, e argumenta que a participação do governador nos eventos, por si só, não seria suficiente para caracterizar irregularidade eleitoral.
Com a decisão do TRE-AM, a tentativa da defesa de anular o parecer do Ministério Público não prosperou, e o processo segue em tramitação.
Cassação ainda não foi decidida
Apesar do pedido do MPE e da decisão que rejeitou o recurso da defesa, Roberto Cidade não foi cassado neste processo. O mérito da representação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
A retirada do sigilo também não representa uma decisão sobre a cassação. O processo seguirá para as próximas etapas antes do julgamento do mérito pelo TRE-AM.
A ação relacionada ao programa Governo Presente é diferente de outro processo, de nº 0601013-57.2026.6.04.0000, que também envolve pedido de cassação contra Roberto Cidade, mas trata de questões relacionadas à política estadual de atenção oftalmológica.
