MPAM quer garantir a melhora no fluxo de avaliação para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a disponibilização de profissionais de apoio escolar na rede pública de ensino
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Administrativo (PA), nesta quarta-feira, 01/11, por meio das Promotorias 27ª e 42ª, Infância e Juventude Cível e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, respectivamente, a fim de garantir a disponibilização de profissionais de apoio escolar para alunos da rede pública de ensino, estadual e municipal, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou algum tipo de deficiência com indicação médica para a utilização desse profissional em sala de aula, bem como fiscalizar o processo adotado na avaliação multiprofissional para crianças e adolescentes com TEA.
A ação se deu após denúncias referentes a ausência de profissionais de apoio escolar aos alunos diagnosticados com TEA, matriculados na rede pública de ensino, e a demora no fluxo de avaliação da necessidade de mediador para crianças.
Segundo a Promotora de Justiça Christiane Dolzany, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível, o fluxo da avaliação de necessidade de mediador para a criança apresenta demora.
“Nós fizemos um levantamento e constatamos que a partir do momento em que se identifica que uma criança pode precisar de uma avaliação multiprofissional, leva-se de cinco a seis meses para marcar essa avaliação. Se for confirmado que a criança precisa de apoio escolar, demora mais quatro a cinco meses. Isso é inaceitável e o processo precisa ser ajustado”, declara a Promotora de Justiça.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, o MPAM atua para que as ações sejam guiadas não apenas por um laudo médico, mas também por uma avaliação multiprofissional.
“Embora um neurologista possa avaliar uma criança e indicar a necessidade de um mediador, ele não é um profissional da educação. Portanto, uma avaliação multiprofissional é essencial para determinar o nível de suporte necessário para a criança, seja uma sala especial, adaptações ou apoio escolar”, disse o PGJ.
Em sua análise, a Promotora de Justiça reforçou que “muitas vezes a situação não pode ser resolvida apenas com mediação escolar e a criança pode precisar de outros acompanhamentos. Assim, é adequado fazer uma análise que vá além da mediação e seja completa do Plano de Ensino Individualizado”, explicou.
PRÓXIMOS PASSOS
Uma reunião está agendada para o dia 13 de novembro, com a presença dos Secretários da Seduc e Semed. O objetivo é que eles apresentem uma proposta para melhorar a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que garante o direito ao suporte de monitores para os alunos nas escolas públicas.