O promotor Hilton Serra Viana, da 79ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil para averiguar o suposto repasse de dinheiro que teria ocorrido nas dependências da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) de Manaus, durante o primeiro mandato do prefeito David Almeida (Avante).
Essa alteração expande as prerrogativas da promotoria para conduzir investigações mais aprofundadas contra servidores e ex-servidores da Prefeitura de Manaus, bem como contra funcionários e ex-funcionários do portal de notícias vinculado à denúncia.
Para 2025, o orçamento aprovado para que a SEMCOM invista na divulgação da administração de David Almeida é de R$ 155,8 milhões.
Em despacho datado de 20 de fevereiro, o promotor Hilton Serra Viana informou que requisitou à Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (DECCOR/AM) cópias dos depoimentos do ex-secretário da SEMCOM, Israel Conte, e do proprietário do portal Abutre, Weson Oliveira dos Santos.
O promotor solicitou também à Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA/AM uma cópia, em formato PDF, do Contrato Social e de suas alterações da empresa CHRONOS Comunicação Digital EIRELI.
Arquivado
Curiosamente, o próprio MPE-AM, por meio da promotora Lucíola Valois, da 91ª Promotoria de Justiça, requereu o arquivamento da denúncia protocolada juntamente com a conclusão do Inquérito Policial nº 6087/2024.
Diante da situação inusitada, ao instaurar o inquérito civil, o promotor da 79ª Promotoria de Justiça, Hilton Serra Viana, demandou os fundamentos do pedido de arquivamento efetuado pela colega do MPE-AM.
Entenda o caso
Em 14 de março de 2024, o portal Metrópoles (de Brasília-DF) divulgou que a Polícia Civil em Manaus (AM) recebeu uma denúncia envolvendo um vídeo que registra o repasse suspeito de numerário, em espécie, nas instalações da Prefeitura de Manaus, destinado a um homem que se identifica como motorista do portal de notícias O Abutre.
À época, a Semcom qualificou a situação como “pagamento ilícito de dinheiro em espécie dentro da própria secretaria” e afirmou que realizaria uma “investigação interna” para apurar as circunstâncias da filmagem. Veja o vídeo.
O episódio provocou ampla repercussão após a denúncia apresentada pelo vereador Francisco Carpegiane Veras de Andrade, que requisitou ao MPE-AM a investigação das alegadas irregularidades.
Fonte: RDA