Em audiência, MPAM estabelece prazo de 10 dias para o Estado apresentar o plano de ação, para o qual o Governo Federal vai destinar mais de 12 milhões de recursos
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, realizou, no último dia 10/7, audiência com a equipe do Complexo Regulador do Estado do Amazonas. A audiência teve por objetivo cobrar a execução do Plano Estadual de Redução de Filas no sistema de saúde do Amazonas, conforme previsto no recém instituído Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, por meio da Portaria MS nº 90/2023.
“Nós cobramos explicações acerca da execução por parte do Estado do Plano Estadual de Redução de Filas, no qual deverá constar, minimamente, o elenco dos procedimentos cirúrgicos, consultas e exames de acordo com as filas prioritárias, a relação dos serviços de saúde que realizarão os procedimentos cirúrgicos; exames e consultas especializadas; as metas de redução das filas em 2023, bem como o cronograma de execução dos recursos destinados ao Estado”, explicou a Promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes.
A Promotora de Justiça enfatizou a importância de obter informações sobre o Plano, pois o Amazonas deve receber mais de 12 milhões de reais em recursos, conforme consta no anexo do programa. Atualmente, o Amazonas possui mais de 13.800 pessoas na fila de espera por procedimentos cirúrgicos. As filas com maior número de pessoas são para cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, cirurgia de hérnia e retirada do útero.