- Crime vitimou 21 trabalhadores rurais que protestavam pacificamente em 1996 e até hoje não foi completamente solucionado;
- Membros da Comissão Arns estão em visita oficial ao Pará até quinta-feira (20/04) para uma escuta a vítimas e lideranças comunitárias e para cobrar respostas das autoridades sobre violência no campo;
- No domingo (16/04), a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi e o ex-secretário de Justiça Belisário dos Santos Jr., membros da Comissão Arns, estiveram em Marabá.
São Paulo, 17 de abril de 2023 – A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns está no Pará até quinta-feira (20/04) em visita a territórios marcados pela violência no campo e pela negligência estatal, nos municípios de Marabá, Eldorado do Carajás, Anapu, Altamira e Belém. Na segunda-feira (17/04), a partir das 09h, os membros da Comissão estarão na Curva do S, em Eldorado dos Carajás, para acompanhar os eventos do Acampamento Pedagógico da Juventude Oziel Alves, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Anualmente, jovens ativistas acampam durante uma semana no local onde 21 trabalhadores rurais foram assassinados por policiais militares em 1996 para lembrar os mortos e exigir resposta para o crime, que até hoje não foi completamente solucionado. De todos os PMs acusados, apenas dois foram condenados: coronel PM Mário Pantoja e major PM José Maria de Oliveira, mandantes da chacina.
No domingo (16/04), a delegação realizou reuniões em Marabá, organizadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o MST.
A programação da viagem da Comissão ao Pará, que se encerra na quinta (20/04), foi realizada em conjunto com representantes da CPT, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e do MST. A visita subsidiará a elaboração de um relatório oficial da Comissão Arns, que será entregue posteriormente a autoridades estaduais e federais.
DIA 1 (16/04) – RESUMO DA ESCUTA A VÍTIMAS
Abaixo, estão os principais pontos da escuta feita com comunidades do sul e sudeste do Pará no Centro de Formação Cabanagem, em Marabá.
- Pará lidera casos de trabalho análogo à escravidão
A delegação da Comissão Arns esteve no Centro de Formação Cabanagem, que acolhe vítimas de trabalho análogo à escravidão no estado. Segundo o advogado da CPT, José Batista, o Pará é líder no Brasil de assassinatos, chacinas e trabalho degradante em fazendas no Brasil.
- Chacina, assassinato de lideranças e ameaças a advogado marcam acampamento de trabalhadores rurais que ocuparam área grilada por fazendeiros de Pau D’Arco
Em 2017, depois de uma reintegração de posse a favor da Fazenda Santa Lúcia – mesmo sendo a fazenda fruto de grilagem –, 25 famílias de trabalhadores rurais voltaram a acampar na área. De acordo com testemunhas, policiais militares cometeram uma chacina que vitimou nove homens e uma mulher. Dezesseis pessoas foram indiciadas pelo massacre e devem passar por julgamento no Tribunal do Júri, ainda sem previsão. Quarenta dias após a chacina, Rosenildo Pereira coordenador da Liga dos Camponeses Pobres, também foi executado quando saía da igreja em Rio Maria, próximo de Xinguara. O caso sequer tem inquérito aberto. Quatro anos depois, a testemunha-chave do episódio, Fernando dos Santos Araújo, foi morta com um tiro na cabeça no acampamento Jane Júlia, na mesma região do crime original. O crime também segue sem respostas das autoridades.
O advogado dos familiares das vítimas foi ameaçado e teve sua casa invadida por criminosos, mas, apesar das ameaças, continua acompanhando o caso.
- Pistoleiros amedrontam comunidade em São Félix do Xingu. Município também é marcado pelo assassinato de Zé do Lago e sua família, em 2022
A Comunidade Divino Pai Eterno, no município de São Félix do Xingu, está tomada por pistoleiros. De 2011 a 2016, seis trabalhadores rurais foram assassinados. Em 2021, fazendeiro da região fez novas ameaças e foi proibido de voltar à área, por medida cautelar. Em 2022, mais de 20 caminhonetes da associação de fazendeiros, com homens armados, invadiram a comunidade e intimidaram e agrediram moradores. Neste ano, uma pessoa foi assassinada no domingo de Páscoa. Apesar de inquérito aberto, ninguém foi preso.
No ano passado, a morte do ambientalista José Gomes, o Zé do Lago, sua esposa e sua enteada, em São Félix do Xingu, também marcou negativamente a região. Desde então, nenhum responsável pelo crime foi condenado, e a investigação está parada há um ano e três meses.
Com mais de 60 assassinatos no campo em 40 anos, segundo dados da CPT, o município ganhou uma infeliz reputação de impunidade e terra sem lei.
- Comunidade Diamante vive sob constante ameaça
Representantes da comunidade ribeirinha Diamante, no município de Itupiranga (PA), contaram sobre uma série de atentados que sofrem desde 2015, quando pistoleiros invadiram o acampamento onde vivem 172 famílias. Em 2018, as vítimas tiveram as casas queimadas e, em janeiro de 2019, fazendeiros da região invadiram o acampamento com trator para derrubar os sizais dos moradores. Há um processo judicial contra os trabalhadores rurais para que desocupem a área, mas a reintegração de posse está suspensa. As famílias, no entanto, vivem sob constante ameaça, por isso há rondas policiais na região pelo programa de proteção a defensores de direitos humanos.
- Acampamentos do MST convivem com garimpo ilegal e contaminação de rios, além de ataques e constantes ameaças de despejo
A delegação da Comissão Arns também conversou com moradores e lideranças dos acampamentos Hugo Chávez, em Marabá; Dalcídio Jurandir, em Eldorado do Carajás, e Eduardo Galeano, em município de Canaã do Carajás, todos do MST. O Acampamento Eduardo Galeano existe há sete anos e fica em área pública da União, em uma região rica em minério. Cerca de 110 famílias de trabalhadores rurais convivem com atividades ilegais de garimpo de ouro e cobre e são frequentemente ameaçados de morte. O garimpo ilegal atua na região com escolta de segurança armada, inclusive com fuzis, segundo relato das vítimas.
- Viúva de vítima no Acampamento Raio de Luz tem escolta da polícia garantida pela OEA
No Acampamento Raio de Luz, na Fazenda Água Branca, em Rondon do Pará, os membros da Comissão Arns ouviram relatos sobre o assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, Dézinho, morto em 2000. Ele foi ameaçado durante oito anos. O pistoleiro que executou o crime foi condenado, mas está foragido. Quanto aos dois fazendeiros acusados de serem mandantes, um foi absolvido por falta de provas e outro foi condenado, mas continua solto. A viúva da vítima também sofre ameaças e seu caso foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que concedeu a ela o direito de escolta da polícia militar durante 24 horas por dia.
- Invasão tem repercussão nacional, mas comunidade ainda vive sob medo
No Acampamento Águas Boas, em Portel (PÁ), 30 famílias são constantemente amedrontadas por pessoas armadas. No ano passado, o local foi invadido: os criminosos mataram os cachorros e queimaram barracos, motos e quadriciclos. Uma pessoa morreu e o caso teve repercussão nacional, mas sem efeitos para a comunidade local, que continua a conviver com o medo.
Sobre a Comissão Arns
Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas – como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns trabalha em rede com outras organizações sociais, para detectar casos, dar suporte à denúncia pública dos mesmos, encaminhá-los aos órgãos do Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto à classe política e mobilizar a sociedade.
Em seu nome, a Comissão destaca a figura de Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), Arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no país. Ao homenageá-lo, a Comissão reconhece esse exemplo de resistência, resiliência e, sobretudo, de esperança para os brasileiros em tempos difíceis.