Decisão bloqueia movimentação dos recursos e envia processo ao TRE-AM e ao Ministério Público
A Justiça Federal determinou a suspensão da movimentação do empréstimo de R$ 1,462 bilhão que o Governo do Amazonas pretende contratar junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, após novos questionamentos apresentados em uma Ação Popular.
Um dos pontos levantados foi a previsão de liberação dos recursos para 14 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2026. O autor da ação questiona os possíveis efeitos da operação durante o período eleitoral.
A Justiça determinou que, caso o contrato seja assinado, os valores permaneçam intactos e sem movimentação até nova decisão.
O Governo do Amazonas, a União e o Banco do Brasil terão 72 horas para prestar esclarecimentos sobre a operação, incluindo o cronograma de liberação e a destinação do dinheiro.
O magistrado também determinou o envio do processo ao TRE-AM, à Procuradoria Regional Eleitoral, ao Ministério Público de Contas do TCE-AM e ao Ministério Público junto ao TCU.