A ação da Polícia Federal foi autorizada pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell.
Na manhã desta segunda-feira (24/02), a Polícia Federal confiscou o automóvel oficial do desembargador Elci Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), durante uma operação que incluiu buscas e apreensões no gabinete do magistrado.
A medida ocorre poucos dias após uma intervenção na última sexta-feira (21/02), quando o espaço de trabalho do desembargador foi lacrado.
Simões e o juiz Jean Carlos Pimentel, responsável pela Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, estão sob investigação por suspeita de participação em um esquema de fraude estimado em R$ 156 milhões contra a Eletrobras. A operação da Polícia Federal foi autorizada pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell. Ambos os juízes estão impedidos de acessar seus gabinetes.
O afastamento de Simões e Pimentel foi determinado pelo CNJ, com base em uma denúncia de que teriam autorizado documentos que permitiram a retirada de aproximadamente R$ 150 milhões da Eletrobras. O caso gerou desconfiança devido à celeridade com que foi processado na Vara Única de Presidente Figueiredo, destoando do fluxo habitual de demandas no setor.
Em Presidente Figueiredo, um vídeo registrou grande movimentação na entrada do Fórum de Justiça Desembargadora Nayde Vasconcelos, com a presença de agentes das polícias Civil e Militar, além de outras pessoas. A decisão do CNJ indicou que o juiz Pimentel teria agido de maneira precipitada ao validar os documentos relacionados à fraude, sem verificar detalhadamente seu teor e a legitimidade dos destinatários.
Em Manaus, uma imagem mostra a porta do gabinete do desembargador Simões vedada com fitas e um aviso impresso informando sobre a interdição determinada pelo CNJ. Esse registro foi feito na noite da última sexta-feira (21/02).
Providências adotadas pelo CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, além do afastamento, a restrição de acesso dos dois magistrados aos sistemas do TJAM.
Também foram lacrados os equipamentos de trabalho de Simões e Pimentel para análise forense, com o intuito de reunir informações que possam auxiliar as investigações.
O CNJ estabeleceu um prazo de cinco dias para que os magistrados apresentem suas manifestações sobre a reclamação disciplinar, que está sendo conduzida sob sigilo.
Nota TJAM
Em comunicado oficial, o TJAM afirmou que cumprirá integralmente todas as diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça e seguirá acatando as medidas determinadas.