Proposta prevê atualização das carreiras, fortalecimento da saúde do servidor, modernização da gestão e melhores condições de trabalho para policiais e demais profissionais da segurança pública
O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas (Eixo 2), apresentado pelo senador e pré-candidato ao Governo do Amazonas, Omar Aziz, coloca a valorização dos profissionais da segurança pública como um dos pilares para fortalecer o sistema de proteção à população. A proposta prevê a reestruturação das carreiras, investimentos na saúde dos servidores, modernização da gestão e melhoria das condições de trabalho das corporações.
Durante a apresentação do plano, Omar lembrou que, entre 2010 e 2014, período em que governou o Amazonas, os policiais do estado estavam entre os mais bem remunerados do país. Segundo ele, a valorização dos servidores é fundamental para ampliar a eficiência das forças de segurança e garantir melhores resultados no combate à criminalidade.
O diagnóstico apresentado no documento aponta que, embora os recursos destinados à segurança pública tenham aumentado nos últimos anos, esse crescimento não foi acompanhado por investimentos proporcionais na estrutura das instituições, na valorização das carreiras e nas condições de trabalho dos profissionais.
Atualmente, segundo o levantamento, as forças de segurança do Amazonas contam com apenas 10.195 servidores na atividade-fim, o equivalente a cerca de 42% do efetivo previsto em lei. O déficit superior a 57% reduz a capacidade operacional das corporações, sobrecarrega os profissionais e limita a presença do Estado, principalmente nos municípios do interior.
Para Omar Aziz, fortalecer a segurança pública passa necessariamente pela valorização dos servidores e pelo uso mais eficiente dos recursos públicos.
“Não existe segurança pública forte sem um policial valorizado e carreira com previsibilidade. O Amazonas precisa cuidar de quem cuida da população. Vamos reorganizar as carreiras, valorizar os profissionais, modernizar as instituições e garantir condições de trabalho para que a segurança chegue aos bairros, aos municípios, aos rios e às comunidades do interior”, afirmou.
Data-base, promoções e modernização
Entre as principais propostas do plano estão a atualização das leis de carreira, a regularização gradual das datas-bases e promoções pendentes, a recomposição salarial, a padronização dos direitos indenizatórios e a implantação de uma política permanente de reajustes e progressões.
O documento também prevê a modernização da gestão de pessoal, com a implantação de sistemas integrados para reduzir burocracias e judicializações, além da reestruturação do Serviço Extra Gratificado (SEG), com novos critérios de funcionamento e atualização dos valores pagos aos servidores.
Na área da saúde, a proposta inclui a criação do Programa Estadual de Saúde do Servidor da Segurança, voltado ao acompanhamento físico, psicológico e preventivo dos profissionais que atuam diariamente em atividades de alto risco.
Recursos disponíveis e baixa execução
O plano também chama atenção para a baixa execução dos recursos destinados à segurança pública. Entre 2020 e 2025, cerca de R$ 525,9 milhões foram disponibilizados por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública, mas apenas R$ 173,6 milhões foram efetivamente aplicados. Na prática, mais de R$ 352 milhões deixaram de ser investidos em ações para fortalecer as forças de segurança.
Situação semelhante é apontada em relação aos recursos federais. Entre 2019 e 2025, o Amazonas recebeu aproximadamente R$ 308,98 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, porém executou apenas 58% desse montante, mantendo cerca de R$ 128,97 milhões sem utilização.
Segundo Omar Aziz, a baixa execução desses recursos compromete investimentos em tecnologia, inteligência, infraestrutura e equipamentos, reduzindo a capacidade operacional das forças de segurança e atrasando melhorias que poderiam beneficiar diretamente a população.
O plano conclui que a valorização dos profissionais da segurança é uma condição indispensável para fortalecer as corporações, ampliar a presença do Estado em todo o Amazonas e garantir um serviço mais eficiente e permanente de proteção à sociedade.