Senador amazonense tem mais de 40 propostas em tramitação no Senado, quatro leis sancionadas e seis projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) ultrapassou a marca de 50 iniciativas legislativas apresentadas ao longo do mandato. O balanço reúne mais de 40 propostas em tramitação no Senado Federal, quatro leis já sancionadas e seis projetos aprovados pelos senadores que agora estão em análise na Câmara dos Deputados.
As matérias apresentadas pelo parlamentar abrangem áreas como saúde, economia, educação, segurança pública, meio ambiente, pesquisa, direitos sociais e pautas relacionadas ao desenvolvimento do Amazonas.
“Nosso mandato tem trabalho e resultado para mostrar. São mais de 40 propostas em discussão no Senado, seis projetos que já aprovamos e encaminhamos à Câmara e quatro leis que hoje fazem parte da vida dos brasileiros. São iniciativas em áreas diferentes, da saúde à economia, sempre com o compromisso de defender o Amazonas e apresentar soluções para problemas reais da população. É para isso que a população me mandou para o Senado: para trabalhar, propor, votar, fiscalizar e fazer Leis. Esse é o nosso dever de casa”, afirma Plínio Valério.
Entre as propostas que já se tornaram lei está a Lei Complementar nº 179/2021, que estabeleceu a autonomia do Banco Central. Também são de autoria do senador a Lei nº 14.164/2021, que levou às escolas ações de prevenção à violência contra a mulher; a Lei nº 15.282/2025, que retirou da Embrapa a cobrança de taxas e contribuições por órgãos reguladores; e a Lei nº 15.284/2025, que garantiu às mulheres a partir dos 40 anos o acesso à mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Projetos que avançam na Câmara
Seis propostas de autoria de Plínio Valério já foram aprovadas pelo Senado e seguem para análise dos deputados. Entre os temas estão a reserva de espaços em estádios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o reconhecimento do Festival de Cirandas de Manacapuru como manifestação da cultura nacional e medidas para estimular o financiamento de projetos de energia eólica e solar.
Também estão nessa lista propostas que tratam da realização de exames médicos em crianças no ingresso na educação infantil, da criação do IPTU Verde e do aumento dos investimentos em pesquisa e inovação nos setores de petróleo e gás natural.
Mais de 40 propostas em tramitação no Senado
Além das matérias já aprovadas, o senador mantém mais de 40 proposições em análise no Senado. Entre elas está a PEC 16/2019, que estabelece mandato com prazo determinado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao atual modelo de permanência até a aposentadoria compulsória.
Na área econômica, o PL 87/2023 propõe proibir empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a governos estrangeiros. Já o PL 2321/2026 permite que o contribuinte utilize valores a receber da restituição do Imposto de Renda como garantia em operações de crédito.
Na saúde, o PL 973/2026 prevê a ampliação do acesso à analgesia durante o parto normal pelo SUS. Outra proposta, o PL 1615/2026, estabelece a distribuição gratuita de óculos pelo sistema público de saúde para pessoas de baixa renda, com atenção especial a crianças em idade escolar e idosos.
Entre as matérias voltadas ao Amazonas e à Zona Franca de Manaus estão os PLs 963/2022 e 964/2022, que tratam, respectivamente, da redução do Imposto de Importação e das exigências de investimentos em pesquisa e desenvolvimento na Zona Franca.
Na área ambiental, o PL 780/2022 propõe incentivos fiscais para estimular a produção e comercialização de plásticos biodegradáveis. Já o PL 2953/2025 trata da destinação de máquinas e equipamentos apreendidos em operações de combate a crimes ambientais.
A relação de propostas inclui ainda temas como combate ao desperdício de alimentos, direito à cesta básica, violência doméstica, planos de saúde, transparência em embalagens e bulas de medicamentos, combate a crimes contra a administração pública e regulamentação do garimpo familiar de subsistência.