Posto de Recepção e Apoio muda de endereço e fortalece políticas governamentais voltadas à questão migratória
Em novo endereço, o Posto de Recepção e Apoio (PRA) intensificou a gestão das políticas migratórias. Além de fornecer abrigo temporário a estrangeiros que chegam ao estado em situação de vulnerabilidade social, o espaço fomenta a dignidade e a autonomia socioeconômica de quem precisa de oportunidades para recomeçar a vida.
Na segunda e terça-feira (19 e 20/06), são celebrados os dias do Migrante e do Refugiado, respectivamente. Ambos os públicos são atendidos pelo PRA, que é administrado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Somente este ano, mais de 450 pessoas de diferentes nacionalidades, de crianças a idosos, já passaram pelo local, que funciona como albergue.
Em abril deste ano, o posto saiu da rodoviária de Manaus e passou a ocupar o local onde ficava instalado o Alojamento de Trânsito de Manaus (ATM), na avenida Torquato Tapajós, bairro Flores, zona centro-sul. A mudança para um lugar mais amplo possibilitou a ampliação das ações do Governo do Estado de apoio e interiorização (estratégia de inserção) da população migrante na sociedade: “Recentemente, o PRA passou por uma transição. Nós saímos daquele espaço que era localizado na rodoviária de Manaus e, agora, estamos aqui nesse novo espaço. A equipe da Sejusc busca parcerias e atua para que essas pessoas se tornem independentes”, destaca a titular da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) da Sejusc, Gabriella Campezatto.
Como funciona
O acesso aos serviços do posto se dá via encaminhamento de equipes da Sejusc na rodoviária ou no aeroporto de Manaus, pontos estratégicos do fluxo migratório no estado. “Geralmente, o PRA é o primeiro contato que essas pessoas têm quando chegam no Amazonas. Estamos aqui para acolhê-las, fazer a primeira escuta, identificar a real situação e recebê-la aqui”, explica Gabriella.
De acordo com a secretária, a estrutura do PRA é considerada referência em nível nacional. O espaço possui 52 dormitórios, divididos entre alas para famílias, homens e mulheres solteiras. São oferecidas três refeições diárias, além de vestiários com chuveiro, lavanderia, área de convivência e segurança interna. O tempo de permanência é de até três meses, podendo haver prorrogação.
Equipes do posto fazem o mapeamento de perfil e identificam as necessidades de cada pessoa atendida. Mediante autorização prévia, eles podem sair para trabalhar, estudar ou ter acesso a serviços essenciais, como assistência em saúde. Com apoio de parceiros, a Sejusc articula vagas para os migrantes e refugiados em vagas de emprego e cursos profissionalizantes: “Atuamos aqui em conjunto com as agências da ONU, como Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e OIM (Organização Internacional para as Migrações), o que nos traz um reconhecimento e nos tornamos referência no território nacional também”, salienta a secretária da Sejusc.
‘Me tratam melhor que no meu país’
Entre as cerca de 100 pessoas abrigadas atualmente no PRA está a família da cubana Yadenys Trujillo, de 39 anos. Com o esposo e dois filhos pequenos, ela encontrou refúgio no Amazonas em março deste ano, após fugir às pressas de seu país de origem quando o companheiro virou vítima de perseguição política por ter protestado contra o regime de Cuba: “Quando eu não era abrigada, nem sapato eu tinha. Depois que cheguei aqui, me orientaram, recebi doações, me ajudaram com calçados e roupas para as crianças, medicamentos. Me tratam melhor que no meu país porque eu nunca sofri racismo por conta da minha cor [preta], por não ser brasileira. Sempre me trataram bem”, afirma.
Professora de dança por formação, a refugiada conseguiu se matricular no curso de Empreendedorismo pelo Sebrae, por intermédio da Sejusc: “Quero fazer outros cursos, quero me interiorizar, quero que meus filhos estudem, quero trabalhar em qualquer ramo. Qualquer trabalho mesmo. Quero que meu esposo e eu possamos trabalhar para poder trazer nosso outro filho, de 16 anos, para o Brasil”, enfatiza.
A crise política e socioeconômica da Venezuela fez a turismóloga Linda Wells, 35, se mudar para o Amazonas em busca de atendimento médico para a filha de seis anos, com suspeita de leucemia. Elas ocupam um dormitório no PRA há menos de um mês e aguardam o dia da consulta com um especialista, agendada pela Sejusc junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM): “Excelente atendimento aqui. Muita ordem porque temos segurança 24 horas por dia e isso é muito importante. Estou muito agradecida porque cheguei aqui em Manaus sem conhecer nada nem ninguém e sou grata pelo apoio que recebi de todos”, declara a migrante venezuelana, que diz não pretender retornar ao país onde nasceu.
Migrantes x Refugiados
Embora pareçam similares entre si, os termos ‘migrante’ e ‘refugiado’ têm significados diferentes, de acordo com o Acnur.
Migrantes são pessoas que fazem o deslocamento voluntário em busca de melhores condições de vida, podendo retornar a seus países de origem sem riscos e com proteção estatal.
Refugiados são pessoas que foram forçadas a deixar seu país, caracterizando deslocamento forçado, por motivos de guerra, conflitos armados, perseguição política, racial, religiosa ou social.