Ex-governador responde no STJ por supostas irregularidades na aquisição de ventiladores pulmonares durante pandemia
O ex-governador do Amazonas, Wilson Lima, continua sendo alvo de uma ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que investiga supostas irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19. O processo, registrado sob o nº 2020/0092882-6, ainda aguarda julgamento e pode gerar consequências penais e eleitorais em caso de condenação.
No inquérito, Wilson Lima responde por acusações de organização criminosa, embaraço às investigações, fraude e dispensa irregular de licitação, além de peculato. O caso tem como relator o ministro Francisco Falcão.
A investigação apura a aquisição de 28 ventiladores pulmonares pelo Governo do Amazonas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os equipamentos teriam sido adquiridos sem licitação e com indícios de superfaturamento.
De acordo com a denúncia, uma empresa especializada em equipamentos hospitalares vendeu os respiradores por R$ 2,4 milhões à FJAP Importadora, empresa registrada como comércio de vinhos. No mesmo dia, o Estado teria adquirido os mesmos equipamentos da importadora por R$ 2,9 milhões, diferença que, segundo o MPF, representaria um sobrepreço de R$ 500 mil.
O Ministério Público sustenta que Wilson Lima participou diretamente das tratativas relacionadas à compra dos respiradores. Conforme os autos, ele teria acompanhado etapas do processo, participado da recepção dos equipamentos e realizado divulgação institucional da chegada dos aparelhos, mesmo diante de questionamentos sobre os valores pagos.
A Procuradoria-Geral da República aponta ainda que o então governador integraria o núcleo central de uma suposta organização criminosa instalada na estrutura do Executivo estadual, tese que é contestada pela defesa.
Embora o STJ tenha arquivado uma investigação paralela relacionada ao transporte dos respiradores, a ação principal referente à compra dos equipamentos permanece em andamento. Caso haja condenação ao final do processo e após o trânsito em julgado, Wilson Lima poderá cumprir pena e ficar inelegível, conforme prevê a legislação brasileira.
Fonte: D24AM