Servidores da rede municipal ocuparam o plenário da Câmara de Manaus e afirmam que gestores pressionam para evitar participação em manifestações contra o PL nº 10/2025
Manaus – Professores da rede municipal de ensino de Manaus ocuparam, nesta quarta-feira (1º), o plenário da Câmara Municipal (CMM) em protesto contra o Projeto de Lei nº 10/2025, que propõe a reforma da Previdência dos servidores públicos municipais. A categoria afirma estar sendo coagida por gestores escolares a mando do secretário municipal de Educação, Júnior Mar, para não participar das manifestações.
O projeto, de autoria do prefeito David Almeida (Avante), foi classificado pelos professores como um “PL da morte”. Segundo a professora Elma, presente no ato, além de intimidações, o parecer da Procuradoria-Geral da Câmara, que apontava inconstitucionalidades no texto, teria sido retirado do domínio público. Ela destacou que, caso a proposta seja aprovada, a categoria deve iniciar greve.
“Se a própria Procuradoria da Câmara considera o projeto inconstitucional, ele não deveria seguir em tramitação. Queremos o arquivamento. Se passar, a culpa será do prefeito”, afirmou. A professora acrescentou que cerca de 60% das escolas estavam paralisadas no dia do protesto, apesar das ameaças.
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) declarou apoio aos professores e anunciou que pretende acionar o Ministério Público do Trabalho contra o secretário Júnior Mar. Segundo ele, a pressão contra os servidores caracteriza perseguição. Guedes também afirmou que já há 12 votos contrários à reforma na Câmara, faltando apenas um para inviabilizar a aprovação da proposta.
O vereador Zé Ricardo (PT) também criticou as denúncias de assédio e defendeu que o direito constitucional de manifestação seja preservado. Para ele, o prefeito deveria retirar o projeto da pauta e retomar o diálogo com os servidores.
A votação do requerimento que convoca o secretário de Educação para prestar esclarecimentos está prevista para a próxima segunda-feira (6), no plenário da CMM.