A proposta altera regras da aposentadoria dos servidores e aguarda sanção do prefeito
Manaus – Professores e representantes do Asprom Sindical (Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus) realizaram, nesta terça-feira (18), um ato em frente à Prefeitura de Manaus para repudiar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025, apelidado pelos manifestantes de “PL da Morte”. A proposta, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, foi aprovada na segunda-feira (17) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com 28 votos favoráveis, 10 contrários e 3 ausências. O texto segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O projeto prevê mudanças nas regras de aposentadoria para servidores que ingressaram no serviço público municipal após 31 de dezembro de 2003.
Segundo o Asprom Sindical, a medida ameaça conquistas históricas da categoria, altera planos de cargos e salários e impõe novas exigências que, na avaliação do sindicato, precarizam as condições de trabalho de professores e pedagogos. A expressão “PL da Morte” traduz o temor de perdas significativas de direitos.
Em greve desde 13 de novembro, os professores da rede municipal chegaram a se deitar no asfalto, bloqueando parte do tráfego por alguns minutos durante o protesto.
A manifestação foi acompanhada pela Polícia Militar e pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que atuaram para manter a ordem e organizar o fluxo de veículos.