Após a polêmica envolvendo a construção de uma lixeira às margens do rio Tarumã pela empresa EcoManaus Ambiental (Construtora Marquise), todos os 24 deputados estaduais apresentaram em conjunto o Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023, para sustar a concessão de licenças ambientais, emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Capitaneada pelo presidente Roberto Cidade (União Brasil), a proposta quer uma avaliação conjunta e contextualizada da situação, com estudo de impactos ambientais mais detalhados e aprofundados, oportunizando ainda, a ampla discussão e deliberação, inclusive com a sociedade.
O parlamentar destacou que, como representantes do povo, os deputados não podiam se omitir na questão tão crucial para a capital: “A Bacia do Tarumã é, praticamente, a última bacia da capital que ainda não foi destruída ambientalmente pela poluição. Não podemos permitir o funcionamento dessa lixeira, às margens do rio Tarumã-Açu. Devemos isso às atuais e futuras gerações. A Assembleia Legislativa do Amazonas será protagonista nessa luta, e em todas as que forem necessárias para proteger o meio ambiente e evitar abusos como esse”, enfatizou Cidade.
A mudança do aterro sanitário para área de preservação do Tarumã em Manaus tem sido motivo de debates na Aleam desde a última quinta-feira (24), quando foi levantada pela deputada Alessandra Campêlo (Podemos), sendo seguida pelos demais parlamentares nas críticas ao modo como as licenças foram emitidas pelo IPAAM: “Há pouco tempo estávamos discutindo a retirada dos flutuantes no rio Tarumã e agora somos surpreendidos com a construção dessa lixeira. Essa Casa precisa se pronunciar, não podemos permitir que a área seja poluída”, disse na ocasião.
Aviação
Além dos problemas ambientais, o perigo que o aterro poderia causar à aviação do aeroporto Eduardo Gomes também foi levado em consideração, visto que o local atrairia urubus. O tema foi levantado pelo deputado Rozenha (PMB) que afirmou a instalação da lixeira ser um problema irreversível causadora da poluição do rio Tarumã: “Cito aqui a questão da aviação em Manaus, porque na aviação existe algo chamado ‘cone de aproximação’. E sabem aonde fica o cone de aproximação do aeroporto Eduardo Gomes? Fica na região do Tarumã, do Ramal do Pau-Rosa, e todas as aeronaves que pousam aqui, pousam usando esse cone de aproximação. Um lixão ali vai trazer urubus e prejudicar a aviação”, destacou.
Sessão Plenária
Em seu discurso, o deputado Rozenha (PMB) comemorou a suspensão da licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para construção e operação de um aterro sanitário no km 13 da BR-174, próximo ao Igarapé Leão e ao Rio Tarumã-Açu: “Não precisa ser especialista para entender que um lixão a poucos metros da Bacia do Tarumã é totalmente inviável. No médio prazo, como ficaria a vida dos moradores? Os interesses empresariais não podem estar acima dos interesses da população”, destacou.
Em seu pronunciamento, o deputado Sinésio Campos (PT) também comentou sobre a suspensão da licença ambiental. O parlamentar lembrou que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou, via acórdão, na semana passada, um prazo de 45 dias para o início da migração da operação do atual lixão de Manaus para novo aterro sanitário que atenda às exigências ambientais vigentes: “A decisão do Tribunal de Justiça foi primorosa. Esse era um problema que já se arrastava por décadas, e os desembargadores tiveram a coragem de colocar um ponto final nessa questão”, destacou o parlamentar. E completou que, atualmente, há uma legislação estadual determinando que todos os municípios devem ter um aterro sanitário controlado e digno: “Esse lixão de Manaus, infelizmente, reflete a situação sanitária do país, porém a decisão chegou em momento oportuno”, afirmou.
Tramitação
O PDL que susta as licenças ambientais do lixão se une às outras 21 matérias legislativas atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa, que seguem a determinação do Regimento Interno de estarem na pauta de tramitação por três dias.