Plano de governo do senador e pré-candidato à Presidência prevê adiamento da Reforma Tributária, medida que pode ampliar insegurança jurídica, afastar investimentos e impactar empregos no Polo Industrial de Manaus.
A proposta do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, de adiar por um ano o cronograma de implementação da Reforma Tributária acendeu um sinal de alerta no Amazonas. Especialistas e representantes do setor produtivo avaliam que a medida pode ampliar a insegurança jurídica em torno da Zona Franca de Manaus (ZFM), modelo econômico considerado essencial para a economia da região Norte.
Inserida no plano de governo do parlamentar, a proposta prevê a suspensão temporária da reforma sob a justificativa de revisão fiscal. Na prática, no entanto, o adiamento pode comprometer a previsibilidade tributária conquistada após anos de negociações no Congresso Nacional — fator considerado decisivo para a manutenção de investimentos e empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM).
Nos últimos anos, a consolidação das regras de proteção à Zona Franca garantiu maior estabilidade ao setor industrial amazonense, permitindo planejamento de longo prazo por parte das empresas instaladas no estado. Esse ambiente de segurança jurídica foi fundamental para fortalecer a competitividade do PIM, um dos principais motores econômicos do Amazonas.
A avaliação de especialistas é de que mudanças ou interrupções no cronograma da Reforma Tributária tendem a gerar instabilidade no mercado. Em cenários de incerteza regulatória, investidores costumam adiar aportes financeiros, rever projetos de expansão e reduzir previsões de geração de empregos.
No caso do Amazonas, os impactos podem ser ainda mais sensíveis devido às características logísticas da região. Manaus possui limitações de acesso terrestre e depende majoritariamente do modal fluvial para o transporte de mercadorias, o que eleva significativamente os custos operacionais da indústria local.
Nesse contexto, os incentivos fiscais da Zona Franca são apontados como um mecanismo de compensação do chamado “custo Amazônia”, permitindo que o setor industrial local mantenha competitividade frente aos grandes centros econômicos do país.
Além da relevância econômica, a Zona Franca de Manaus também exerce um papel social e ambiental estratégico. O modelo sustenta milhares de empregos diretos e indiretos e é frequentemente apontado como um instrumento de preservação ambiental, ao contribuir para a redução da pressão sobre o desmatamento por meio da geração de renda urbana.
Diante do debate sobre o futuro da Reforma Tributária, representantes do setor defendem que qualquer mudança envolvendo a ZFM seja tratada com previsibilidade e segurança jurídica, evitando impactos econômicos sobre um modelo considerado fundamental para o desenvolvimento da Amazônia.