Presidente da Câmara Municipal de Manaus citou que irá respeitar o “princípio da presunção de inocência”
Manaus – Integrantes do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolaram nesta segunda-feira (6), uma representação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pedindo a instauração de processo político-administrativo para cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir). O documento foi endereçado ao presidente da Casa, David Reis (Avante) e é assinado por seis membros da coordenação do Comitê, todos advogados e cidadãos manauaras.
A representação se baseia em investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que resultou na prisão preventiva do parlamentar e de sua chefe de gabinete, no dia 3 de outubro. Eles são suspeitos de participar de um esquema de “rachadinha”, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
De acordo com a investigação, o vereador teria utilizado seu mandato e a estrutura da Câmara para manter um esquema de devolução de parte dos salários de assessores comissionados. Durante o cumprimento dos mandados judiciais, o GAECO apreendeu grande quantia em dinheiro vivo, cheques e armas de fogo em endereços ligados ao vereador, incluindo o próprio gabinete parlamentar.
O grupo argumenta que há indícios robustos de materialidade e autoria, configurando infrações previstas no artigo 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei 201/1967, que tratam da utilização do mandato para prática de corrupção e de conduta incompatível com a dignidade da Câmara. A petição também fundamenta-se no artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que permite a qualquer cidadão denunciar vereador por infrações político-administrativas.
“O prolongamento da inércia institucional compromete a autoridade moral da Câmara e sinaliza conivência com práticas de corrupção”, diz o texto. O Comitê pede que o Legislativo manauara abra imediatamente o processo de cassação para “restaurar a autoridade e a credibilidade da instituição”.
CMM se pronuncia: “Não irá colocar em julgamento uma pessoa que nem sequer foi indiciada”
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), fez um pronunciamento durante a 87ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (6 de outubro), após a prisão do vereador.
Em sua fala, o presidente reafirmou o compromisso da Casa Legislativa com a legalidade, a transparência e o respeito ao devido processo legal, ressaltando que todas as medidas regimentais cabíveis serão tomadas dentro do que prevê a Constituição Federal.
“No direito brasileiro, o princípio da presunção de inocência é levado em consideração. Esta presidência não irá colocar em julgamento uma pessoa que nem sequer foi indiciada”, disse.
Prisão do vereador Rosinaldo Bual
As investigações conduzidas pelo MPAM, por meio do GAECO, revelam a profundidade do esquema de corrupção e desequilíbrio patrimonial envolvendo o vereador Rosinaldo Bual (Agir). Ao todo sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante a operação Fase Oculta.
O parlamentar e a chefa de gabinete, Luzia Seixas Barbosa, foram presos. A Justiça determinou o bloqueio de bens e R$ 2,5 milhões da conta do parlamentar.
Entre 2017 e 2023, Bual declarou apenas R$ 996 mil em rendimentos lícitos. No mesmo período, ele movimentou mais de R$ 5,2 milhões em suas contas bancárias. O valor descoberto sem origem lícita ultrapassa R$ 4,2 milhões, evidenciando uma grande disparidade entre a renda oficial e suas operações financeiras.
Diante da negativa do vereador em fornecer as senhas, três cofres apreendidos foram abertos com apoio do Corpo de Bombeiros. No interior de um deles, foram encontrados R$ 390 mil em espécie, dois cheques que superam R$ 500 mil e diversos documentos, entre os quais passaportes.
Documente de pedido de cassação feito pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção