O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Fonte Boa, expediu Recomendação (2023/0000062384.01PROM-FNB) ao Município, pela Secretaria Municipal de Educação, visando a melhoria da estrutura de funcionamento da Escola Municipal Valnei Correa de Souza.
O Promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges, que vem acompanhando o funcionamento da escola desde 2022 (PP nº 185.2022.000073), busca a adoção, no prazo de 90 dias, de uma série de medidas necessárias para sanear os diversos problemas identificados: “A escola funciona em três turnos, mas só dispõe de fornecimento de água pela manhã, a calha de alvenaria apresenta visível infiltração, não há espaço para a prática de educação física, nem salas de biblioteca e de informática. Nessas condições, o Município deixa de ofertar ao aluno as condições adequadas ao seu pleno desenvolvimento, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, conforme assegura a Constituição Brasileira”, observou o Promotor de Justiça.
A Recomendação também prescreve a disponibilização de bibliotecário e de profissional de informática para atendimento dos alunos durante os três turnos. Com relação à estrutura física, há, ainda, a necessidade de realização de reparos no muro dos fundos da escola, de forma a impedir a entrada e saída irregular de alunos e de outras pessoas, bem como a disponibilização de refeitório condizente com a quantidade de alunos da escola.
O Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Fonte Boa, tem prazo de 30 dias para se manifestar acerca do acatamento da Recomendação, bem como das medidas a serem adotadas.