Reprovado pelo TCE-AM e com pendências no TCU, ex-prefeito de Autazes, Anderson Cavalcante, troca explicações por palanque ao lado de David Almeida

Com contas reprovadas e gestão apontada por irregularidades, ex-prefeito de Autazes se dedica à agenda política de David Almeida

O ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, participa nesta terça-feira de uma agenda política ao lado do ex-prefeito de Manaus e pré-candidato ao Governo do Amazonas, David Almeida. O encontro ocorre em um momento delicado para o ex-gestor, que recentemente teve suas contas reprovadas de forma definitiva pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Por unanimidade, os conselheiros negaram o recurso apresentado por Cavalcante e mantiveram integralmente a decisão que apontou irregularidades em sua administração, entre elas a falta de justificativas para a realização de pregões presenciais em vez da modalidade eletrônica e falhas relacionadas à transparência pública.

Além de manter a reprovação das contas, o TCE-AM confirmou a aplicação de multa de R$ 13.654,39 ao ex-prefeito por grave infração às normas legais e regulamentares que regem a administração pública.

A decisão reforça um cenário de questionamentos sobre a gestão de Andreson Cavalcante, que também foi alvo de apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionados à área da educação. Segundo documentos do órgão federal, a administração municipal deixou de cumprir obrigações consideradas essenciais para a manutenção da regularidade fiscal e para o recebimento de recursos da União.

Entre as falhas identificadas estão a ausência de relatórios fiscais obrigatórios, a não alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e pendências junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc). As irregularidades impediram que Autazes fosse incluída na lista preliminar do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundeb para 2026, comprometendo o acesso a recursos destinados à rede municipal de ensino.

Além disso, a situação de irregularidade junto ao Cauc dificulta o recebimento de transferências voluntárias da União e de recursos provenientes de emendas parlamentares, reduzindo a capacidade de investimento do município em áreas essenciais.

Em decisão relatada pelo ministro Antônio Anastasia, o TCU classificou a postura da gestão de Andreson Cavalcante como de “inércia” diante das exigências legais necessárias para manter a regularidade fiscal e educacional de Autazes.

Diante desse histórico, chama atenção o fato de que, enquanto os reflexos administrativos de sua gestão continuam prejudicando o município e gerando questionamentos dos órgãos de controle, o ex-prefeito esteja concentrando esforços na articulação política e na mobilização para a agenda de David Almeida em Autazes.

A presença de Cavalcante no evento reacende o debate sobre responsabilidade administrativa e prestação de contas, especialmente em um momento em que o município ainda convive com as consequências de decisões e omissões apontadas pelos órgãos de fiscalização.