No Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20/11), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), destacou a necessidade de fortalecer políticas permanentes de promoção da igualdade racial e combate ao racismo. A data, feriado nacional em homenagem a Zumbi dos Palmares, simboliza a luta histórica pela justiça social no Brasil.
Entre as iniciativas recentes, Cidade é autor da Lei nº 7.070/2024, que institui o Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Discriminação Racial nas redes pública e privada de ensino do Amazonas. A legislação prevê mecanismos de prevenção, denúncia e assistência às vítimas, além de incentivar práticas pedagógicas que valorizem as culturas afro e indígena.
Segundo o parlamentar, a medida reforça o papel da educação como ferramenta essencial no enfrentamento ao preconceito.
“Nosso mandato existe para proteger o cidadão e combater qualquer forma de discriminação. Lutar contra o racismo é um compromisso inegociável de uma sociedade que preza pela igualdade e pela dignidade humana”, afirmou.
Cidade também é autor da Lei nº 5.620/2021, que instituiu campanhas educativas permanentes contra o racismo em escolas, eventos esportivos e culturais, por meio do selo Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial. O objetivo é ampliar a conscientização, orientar sobre canais de denúncia e reforçar que práticas racistas são crime e devem ser punidas.
Para o presidente da Aleam, legislações como essas somam esforços à luta histórica pela igualdade racial no país.
“O enfrentamento ao racismo precisa ser diário, não apenas lembrado em uma data específica. À frente da Assembleia, temos trabalhado para fortalecer políticas que promovam o respeito, valorizem a diversidade e reconheçam a cultura afro-brasileira. Preconceito se aprende — e também pode ser combatido com educação e legislação firme”, disse.
Cidade ressaltou ainda que o Dia da Consciência Negra deve servir como marco de reflexão e ação contínua. Ele afirma que educação, informação e acolhimento são pilares fundamentais para transformar realidades e construir um ambiente mais justo.
A Aleam, segundo o presidente, vem ampliando debates e apoiando iniciativas antirracistas. Recentemente, a Casa entregou o Prêmio Nestor Nascimento, que homenageia personalidades que atuam na promoção da igualdade racial e na preservação das tradições afro-brasileiras.
Zumbi dos Palmares
O Dia da Consciência Negra tornou-se feriado nacional após a aprovação da Lei nº 14.759/2023. No Amazonas, a data já integrava o calendário oficial desde a Lei nº 84/2010.
A escolha de 20 de novembro homenageia Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo da história do país, morto em 1695 por tropas comandadas por Domingos Jorge Velho. Estudos recentes têm aprofundado sua trajetória, reforçando seu papel como símbolo da resistência à escravidão e da luta pela liberdade no Brasil.