Contratos chegam R$ 95 milhões e representação pede a suspensão imediata dos pagamentos; indícios apontam “fracionamento de despesa”
Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apura representação com suspeitas irregularidades em aditivos realizados pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). O documento, assinado pelo vereador Rodrigo Guedes no último dia 2 de fevereiro, denuncia irregularidades em 24 termos aditivos que totalizam R$ 95 milhões. Na representação, é pedida a suspensão imediata dos pagamentos referentes aos aditivos.
A denúncia foca em série de ‘termos aditivos’ de contratos celebrados originalmente em 2023. Apenas entre os dias 7 e 27 de janeiro a Manauscult publicou prorrogações de seis meses para serviços que variam de agenciamento artístico e montagem de palcos a locação de geradores e iluminação.
O principal ponto questionado é a manutenção dos valores originais sem que houvesse uma pesquisa de mercado que comprovasse a vantagem financeira de manter os contratos antigos em vez de realizar uma nova licitação.
“A simples repetição de ‘igual valor’ para o quarto aditivo consecutivo ignora flutuações de mercado e o potencial de economicidade que uma nova licitação poderia gerar”, diz o documento. Além disso, a denúncia aponta para um possível “fracionamento indevido de despesa”, alegando que serviços interdependentes de um único objetivo (realização de eventos) foram divididos em múltiplos contratos para evitar licitações de maior vulto e complexidade.
Outro fator que motivou o pedido ao TCE foi a concentração das assinaturas. Os termos aditivos teriam sido assinados nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025, mas as publicações no Diário Oficial do Município (DOM) só ocorreram de forma espaçada ao longo do mês seguinte.
Para o vereador, a prática dificulta o acompanhamento dos gastos públicos e fere os princípios da transparência e publicidade administrativa.
Diante do risco de “grave lesão ao erário”, o vereador solicitou uma medida cautelar para a imediata suspensão dos pagamentos decorrentes destes aditivos.
“A continuidade da execução desses contratos, cujos valores somados se aproximam de R$ 95 milhões, sem a comprovação de sua vantajosidade, representa um risco iminente e concreto de prejuízo aos cofres públicos. A manutenção dos pagamentos pode levar à dissipação de recursos que dificilmente serão recuperados (…) Dessa forma, estando presentes os requisitos da plausibilidade do direito invocado e do fundado receio de grave lesão ao erário, exigidos pela normativa interna deste Tribunal, a suspensão imediata dos pagamentos decorrentes dos aditivos é medida que se impõe para resguardar o património público e garantir a eficácia da decisão final”, consta no documento.
O pedido inclui ainda a citação do prefeito de Manaus, David Almeida, e do diretor-presidente da Manauscult, Jender Lobato, para que apresentem justificativas e estudos de vantajosidade que fundamentaram as decisões.