Em pronunciamentos no Senado, bancada amazonense questiona gastos públicos, remanejamentos orçamentários e pede atuação de órgãos de fiscalização sobre a gestão estadual.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) elevou o tom das críticas à condução administrativa do Governo do Amazonas durante pronunciamento no Senado Federal, nesta quarta-feira (10), ao cobrar a atuação de órgãos de fiscalização e controle sobre gastos públicos, contratos e decretos editados pelo Executivo estadual.
Durante o discurso, Omar afirmou que, apesar da arrecadação superior a R$ 220 bilhões ao longo dos últimos sete anos de gestão estadual, o Amazonas ainda enfrenta problemas estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
“Eu sempre respeitei, mas chegou um limite, um limite que o Brasil não pode e os amazonenses não estão suportando mais”, declarou o senador.
Entre os principais pontos criticados, Omar citou a tentativa do Governo do Amazonas de retirar R$ 100 milhões de um fundo destinado às micro e pequenas empresas para cobrir despesas de custeio da máquina pública — proposta que acabou não avançando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Só por si a iniciativa já é duvidosa. Tira recursos do pequeno e do médio empresário amazonense para cobrir despesas de custeio”, criticou.
O senador também questionou o decreto estadual que transferiu R$ 100 milhões do fundo destinado à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), criado para garantir a manutenção da instituição, especialmente no interior do estado.
Além disso, Omar pediu ao Ministério da Educação uma auditoria sobre a aplicação de recursos do Fundeb destinados ao transporte escolar e cobrou maior transparência nos investimentos da área cultural.
“Peço ao Ministério da Educação que faça uma varredura nesses recursos. Há denúncias graves que precisam ser investigadas”, afirmou.
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi o decreto de emergência climática editado pelo governo Roberto Cidade, que, segundo ele, pode ampliar contratações sem licitação.
Omar também voltou a cobrar responsabilizações relacionadas à crise do oxigênio registrada durante a pandemia da Covid-19 no Amazonas, processo que está engavetado pelo Superior Tribunal de Justiça, STJ, onde o ex-governador Wilson Lima figura como réu.
Ao encerrar o pronunciamento, o senador fez um apelo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ministério Público do Estado (MPE-AM), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) para aprofundarem a fiscalização sobre as contas públicas do Amazonas.
“O Amazonas arrecadou mais de R$ 220 bilhões nos últimos anos, e a população precisa saber onde esses recursos foram aplicados”, concluiu.
O discurso recebeu apoio dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), que apartearam a fala de Omar Aziz e reforçaram a necessidade de maior rigor na fiscalização da gestão estadual.
Desdobramentos e pressão por fiscalização
A manifestação conjunta dos três senadores amplia a pressão política sobre o Governo do Amazonas e sinaliza um possível aumento da fiscalização sobre atos administrativos e movimentações financeiras do estado.
Nos bastidores, integrantes da bancada federal defendem o acompanhamento de órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a legalidade e a eficiência de medidas adotadas pelo Executivo estadual.