Entidade alerta para riscos no ambiente digital e critica complacência de empresas de tecnologia com conteúdos ilegais
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) solicitou, nesta terça-feira (12), à Câmara dos Deputados, prioridade na votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022, que prevê regras e mecanismos para prevenir, identificar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em plataformas digitais. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise na Casa.
O pedido foi encaminhado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e a outros parlamentares. No documento, a entidade afirma que é dever do Estado, da sociedade, das famílias e das empresas garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento infanto-juvenil. “Não há mais espaço para complacência”, destaca o texto.
Segundo a SBP, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil recebeu, em 2024, mais de 53 mil denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil. A entidade aponta que o ambiente digital expõe crianças a riscos graves, como a sexualização precoce, pornografia infantil, sextorsão, estupro virtual, grooming e manipulação de imagens por meio de deep fakes.
O documento também critica a inércia de empresas de tecnologia diante da circulação de conteúdos ilegais e defende a privacidade e a segurança das crianças como prioridade máxima. “É inaceitável que o lucro se sobreponha à vida e à integridade delas”, afirma a nota.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou na segunda-feira (11) que pretende pautar projetos voltados a restringir e combater perfis e conteúdos que promovam a adultização de crianças nas redes sociais. A discussão ganhou força após as denúncias do influenciador Felipe Bressanim, o Felca, que expôs páginas com milhões de seguidores que utilizam menores em situações inapropriadas para monetizar publicações.