Ex-deputado fica inelegível e pode pegar até quatro anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão ocorreu após o colegiado analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou uma suposta articulação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e interferir em julgamentos relacionados às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as provas reunidas nos autos indicam que a atuação de Eduardo Bolsonaro buscou constranger o Poder Judiciário brasileiro. Segundo o magistrado, a coação teria se concretizado por meio de medidas adotadas pelos Estados Unidos, como a imposição de tarifas de exportação, a suspensão de vistos de ministros do STF e a aplicação da Lei Magnitsky contra o próprio relator.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o entendimento do relator. Durante o julgamento, os magistrados defenderam que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro extrapolaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, sendo interpretadas pela maioria da Turma como uma tentativa de intimidação às instituições brasileiras.
A defesa do ex-deputado, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a absolvição e argumentou que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estavam amparadas pela atividade política e que ele não possuía autoridade para determinar ou aplicar sanções por parte de um governo estrangeiro.
Apesar da condenação, a definição da pena ainda será analisada pelos ministros. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e foi citado por edital no processo após não comparecer ao interrogatório determinado pelo Supremo.
A decisão representa mais um capítulo das investigações que apuram possíveis ações de pressão contra as instituições democráticas brasileiras e a atuação de agentes políticos em articulações internacionais relacionadas ao cenário político nacional.