Julgamento sobre caso dos respiradores segue até dia 8
Ministro Raul Araújo votou contra recursos do ex-governador e manteve processo sob condução da ministra Nancy Andrighi
O ex-governador do Amazonas Wilson Lima sofreu um revés no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (2). O ministro Raul Araújo votou pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa de Lima na Ação Penal 993/DF, processo relacionado a supostas irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19, investigadas no âmbito da Operação Sangria.
O voto foi apresentado na abertura da sessão virtual da Corte Especial do STJ, que permanece aberta até o dia 8 de setembro. Até o momento, apenas o relator se manifestou, e o resultado definitivo depende dos votos dos demais ministros aptos a participar do julgamento.
A defesa de Wilson Lima questionou a condução do processo e pediu que o caso fosse redistribuído, sob a alegação de existência de prevenção com outro inquérito. Raul Araújo, porém, entendeu que não houve alteração na relatoria que justificasse uma nova prevenção e votou pela manutenção do processo sob a condução da ministra Nancy Andrighi.
Outro recurso analisado pelo ministro tratava da competência para julgar o processo. A defesa alegou que, como Wilson Lima não ocupa mais o cargo de governador, ele deveria responder perante a Justiça comum. Raul Araújo, no entanto, considerou que há jurisprudência do STJ que permite a permanência do processo na Corte.
O julgamento atual não trata da culpa ou inocência dos acusados. A análise se restringe a questões processuais relacionadas à competência e à relatoria do caso.
Com a sessão virtual prevista para terminar no dia 8 de setembro, os demais ministros ainda poderão apresentar seus votos. Somente após o encerramento da votação será conhecido o resultado definitivo dos recursos.