A Corte de Contas acatou representação Ministério Público de Contas possível episódio de má-gestão e omissão de planejamento
Manaus – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) exigiu que o prefeito de Manaus, David Almeida, e o secretário Renato Jr, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), apresentem um plano de drenagem e manejo de águas fluviais da capital dentro de um prazo de 180 dias.
Acatando a representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), o processo Nº 12.520/2023 indica um possível episódio de má-gestão e omissão de planejamento dos serviços de drenagem e manejo de águas fluviais.
O processo Nº 12.520/2023 tem como relator o conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello, com vista para o conselheiro convocado José Filho. A não apresentação do plano pode ser considerado como incurso nas sanções estabelecidas na Lei Orgânica desta Corte, em caso de descumprimento e reincidência na conduta desidiosa.
Confira decisão:
